O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 8/11, R$ 230,34 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 31 de outubro a 4 de novembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para o mês de novembro, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 1,77 bilhão para as prefeituras. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

De janeiro a outubro de 2016 foram transferidos R$ 20,35 bilhões em repasses de ICMS para os caixas dos municípios paulistas.

Fonte: Sefaz SP