O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e a operadora Vivo, assinaram na manhã desta terça-feira (10), um Termo de Cooperação que impulsionará o Programa Nota Legal, beneficiando milhares de contribuintes.

Para oficializar a iniciativa, Ricardo Vieira, diretor da Vivo na Regional Norte, e o Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, firmaram o acordo para comunicar a campanha, no auditório sede da Sefaz, em São Luís-MA.

A parceria pretende ampliar os instrumentos de combate a sonegação fiscal do ICMS na venda de mercadorias no estado do Maranhão, incentivando a população a exigir a nota fiscal nas compras nos os estabelecimentos comerciais varejistas.

O Consumidor paga o ICMS no preço das mercadorias e somente com a emissão da nota fiscal o dinheiro segue para os cofres públicos para ser convertido em serviços públicos e, com o Nota Legal, o consumidor recebe de volta parte dos valores pagos em impostos em crédito, informou o Secretário Marcellus Ribeiro.

Para ter o benefício, o contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ no ato da compra em estabelecimentos e recebe até 3% do ICMS de volta. O valor fica depositado em uma conta corrente virtual e a partir de R$ 5,00 já pode ser usado para resgate em Recargas Vivo e também da empresa Oi.

Há também a possibilidade de utilizar os créditos para eventos esportivos e culturais; recarga no bilhete eletrônico do transporte urbano e descontos no IPVA.

Com isso o governo oferece aos cadastrados no programa Nota Legal todos os benefícios anunciados e estimular a exigência da nota fiscal das suas compras

As regras para conversão de créditos recebidos pelo Programa Nota Legal, vale para recarga de crédito em telefones celulares pré-pago ou controle com adicional de bônus oferecido pela própria operadora, ou seja, além do valor resgatado em recarga Vivo e Oi, o contribuinte receberá um bônus que vai dobrar o valor do crédito, aumentando o benefício.

Atualmente a Vivo possui mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão.

Uma parceria como esta permite que a capilaridade e o caráter democrático das telecomunicações sejam pontos favoráveis à iniciativa do poder público no esforço de desenvolver programas de educação fiscal e de combate à sonegação de imposto

O titular do crédito poderá cadastrar até 5 linhas de telefones celulares a serem beneficiadas e autorizar as conversões. Para isso, o usuário só precisará acessar o site do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br

Ao todo, 600 mil clientes da Vivo em todo o Maranhão receberão, gratuitamente, SMS’s informando sobre o programa Nota Legal e da possibilidade de efetuar resgate dos créditos em Recargas Vivo.

Para o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, o acordo técnico impulsiona o programa Nota Legal Maranhão. “Para nós, essa ação é muito importante, pois, será mais um estímulo para que os cidadãos possam conhecer melhor o programa, seus benefícios e seus direitos de cidadão ao exigir o CPF na nota fiscal”, destacou.

Fonte: Sefaz MA