Detentor do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais complexo do País, o governo de Mato Grosso tenta emplacar na Assembleia Legislativa um projeto que simplifica o tributo. Na falta de perspectiva de um acordo de reforma centralizada e nacional do principal imposto estadual – e um dos principais desafios para a reforma tributária –, o modelo a ser adotado pode servir de piloto para uma eventual iniciativa dos demais Estados.

Em fase de audiências públicas, a proposta se antecipa à discussão da reforma tributária no Congresso e propõe uma reforma geral na legislação e nas alíquotas do ICMS do Estado, que hoje, de tão complexas, vêm derrubando a participação do imposto no total da arrecadação nos últimos anos.

Pelo projeto, a legislação do tributo é reduzida de 1.000 para cerca de 65 páginas. Além de unificar as alíquotas e implantar o modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA) de aproveitamento de crédito, a proposta acaba com a concessão de incentivos tributários, que deflagraram a chamada guerra fiscal entre os Estados.

Depois de aprovada a proposta, incentivos para serem concedidos terão de ser orçamentários, e não via redução do tributo. O projeto prevê alíquota única de 15% (hoje é, em média, de 18%) e outra de 25% para telecomunicações, energia e combustíveis. Atualmente, a alíquota desses três setores é de 35%.

Fonte: Estadão