A atividade industrial representa 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, enquanto responde por 28,8% da arrecadação total de impostos – um desequilíbrio que tem contribuído para aumentar as dificuldades do desenvolvimento do setor, que está em queda desde 2010. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, somente no segmento de transforma- ção, os tributos representam 47,4% do PIB a partir do momento que os produtos saem da fábrica.

“Os serviços apresentam esse mesmo percentual de resultados no PIB. No entanto, o setor responde por 38,5% da arrecadação”, compara o dirigente. Müller destaca que o segmento mais atingido pela necessidade arrecadatória dos governos tem sido a indústria de transformação, na qual há uma “pressão psicológica” em cima dos empresá- rios. “As pessoas perdem o ânimo de empreender”, lamenta.

Para Müller, a indústria gaúcha não tem conseguido crescer devido ao “fardo pesado” que é dar conta da estrutura tributária. “No passado, tínhamos a hiperinflação, e o governo se aproveitava disso para regularizar seu caixa. Hoje, com o IPCA beirando a 4%, não tem mais como esconder o montante que equivale à arrecadação”, alfineta Müller, lembrando que, há 20 anos, o País consumia 25% do PIB em impostos. “Isso passou a representar 33% em 2015, o que evidencia uma separação entre o crescimento da máquina pública em comparação ao que produzimos.”

Além de alta carga tributária, o expressivo número de tributos e de obrigações acessórias geram muita burocracia para cumprir as exigências do Fisco, bem como a insegurança jurídica. Devido à legislação complexa, sujeita a interpretações distintas, muitas vezes as empresas são obrigadas a contestar normas no Judiciário. “Para exemplificar, em âmbito estadual, temos 27 legislações sobre ICMS, causando muita complexidade e incentiva a guerra fiscal”, aponta a advogada Tatiane Correa, que responde pela assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS).

O dirigente afirma que o setor sofre com “falta de infraestrutura e de políticas” de estímulo à cadeia produtiva. Em vista dessas limitações, uma série de empresas – a exemplo das do segmento coureiro- -calçadista – migraram para outros estados, atraídas por incentivos fiscais que buscam o incremento da atividade produtiva local.

“Isso gera uma concorrência desleal com quem fica em solo gaú- cho”, destaca o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (Sinmetal), Gilberto Petry. “A prática de cobrar ICMS menor deveria ser aprovada por unanimidade pelo Confaz”, reclama o dirigente, lembrando que “em geral os incentivos acontecem por uma decisão unilateral do estado que oferece”. O mesmo ocorre quando o varejo compra produtos de indústrias de fora do Estado, destaca Petry.

Simplificar para solucionar

O dado mais recente da Receita Federal do Brasil, de 2015, aponta carga tributária de 32,66% em relação ao PIB. “É muito alta, especialmente se comparada aos serviços que são fornecidos pelo governo”, opina a advogada Tatiane Correa, da assessoria jurí- dica da Fecomércio/RS. No caso específico do Rio Grande do Sul, cuja economia é composta por indústrias voltadas à exporta- ção e ao agronegócio, a perda de competitividade com um sistema tributário complexo afeta diretamente a capacidade das empresas regionais de se manterem fortes junto a seus competidores internacionais, aponta o presidente da Fiergs, Heitor José Müller.

“É um grande entrave a interpretação, aplicabilidade, burocracia e complexibilidade da tributa- ção fiscal, declara o presidente do Sindicato da Indústria de Laticí- nios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS), Alexandre Guerra, ao lamentar a perda de competitividade. O dirigente explica que, no setor produtivo, dependendo da área, a área contábil exige uma equipe maior do que a da atividade-fim. “É necessário mais funcionários ligados à assessoria fiscal e tributária para resolver a questão dos impostos, que exige muito trabalho.”

Para Tatiane, a solução para minimizar alguns dos problemas para as empresas seria a simplificação do sistema tributário, com uma redução do número de impostos e obrigações acessórias. “Propomos, por exemplo, a unifi- cação da legislação do ICMS, do PIS e da Cofins – que incidem sobre o faturamento – e do IRPJ e da CSLL – que incidem sobre o lucro.” A ideia é quase uma unanimidade entre os industriários.

“Somos favoráveis à simpli- ficação para reduzir custos”, comenta Guerra. Além do custo ser grande para competir com outros estados, o dirigente lembra que o Brasil é importador de lactos, o que faz com que o Estado concorra com outros países que têm carga tributária mais simples, como a Argentina e o Uruguai. Tudo isso influencia no preço final. “Se hoje temos mais custos e não conseguimos competir, é um retrocesso para a indústria e os produtores.”

Fonte: Jornal do Comércio