Um novo programa de refinanciamento das dívidas das empresas junto à União (Refis) provocará abrupta queda de arrecadação para os cofres públicos

A previsão foi feita pelo coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Morais, em entrevista ao DCI a respeito do parecer da Medida Provisória 766, a MP do ‘Mega-Refis’

Nas palavras de Morais, haverá uma migração em massa do programa anterior para o que estará em vigência, devido aos descontos e vantagens oferecidos, como a redução das multas e encargos entre 90% e 99%, para o pagamento de dívidas de tributos controlados pela Receita Federal.

“Nesse tipo de parcelamento, quando é lançado um novo programa, cerca de 80% migra de um programa por outro. E o programa anterior tinha um desconto menor do que o de hoje. Vai ter uma migração em massa por conta das vantagens maiores, principalmente em relação aos descontos e à utilização da receita bruta”, disse.

Certidão para vender patrimônio

O procurador acredita ainda que não haverá comprometimento em relação ao valor da dívida a ser pago. Isso De acordo com a proposta, os devedores pagarão seus débitos em acordo com o patrimônio das empresas.

“Então, o contribuinte pode dever um bilhão, masm se ele, por exemplo, já tiver desvalorizado o patrimônio dele há dois anos, ele vai pagar um percentual irrisório, essa dívida nunca vai ser paga”, explicou.

“E com essa certidão, se ele tem um imóvel que não conseguiu negociar por conta do débito, ele vai pagar uma parcela irrisória, vai conseguir a certidão e vai desfazer do patrimônio que ele tem, que é a única coisa que se pode recuperar dele”, concluiu.

Governo entra na estratégia do ‘vale-tudo’

O Planalto decidiu jogar todas as cartas para vencer a aposta na aprovação da reforma da Previdência. Vai permitir, em emenda no plenário, a extensão aos agentes penitenciários no mesmo direito que beneficia os policiais estaduais e federais: idade mínima de 55 anos para as aposentadorias, dez anos menos que a proposta do governo para os trabalhadores do setor privado.

A reivindicação tinha sido inserida no texto da emenda pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) na semana passada, mas retirada em seguida em represália à invasão do Ministério da Justiça pelos agentes e à sessão da comissão especial que aprovou o texto-base.

Renan, o mexível

Na onda do ‘vale-tudo’, o presidente Michel Temer recebe na terça senadores da bancada do PMDB. O encontro é uma tentativa de reaproximação do governo com o líder da sigla no Senado, o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião será no Palácio do Planalto, às 11h.

Todos os senadores peemedebistas foram convidados para o encontro com Temer, inclusive Renan. O líder do governo na Casa e ex-ministro, Romero Jucá (PMDB-RR), foi o porta-voz do encontro. Telefonou para senadores da sigla para marcar a reunião.

Os senadores ligados ao presidente Michel Temer insistiram num encontro da bancada com Renan. Jantares como o realizado na casa da ex-ministra Kátia Abreu (PMDB-TO) eram vistos como improdutivos. Queriam um local oficial para poder contestar o posicionamento de Renan como uma reivindicação da bancada e também do governo.

Parte da bancada do PMDB pensa em demover Renan do cargo de líder. O partido é o mais numeroso no Senado, com 22 cadeiras ocupadas. Representa mais de 1/4 dos votos na Casa.

Gilmar Mendes ganha três pedidos de impeachment e exclusão do caso Eike

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tornou-se líder em rejeição pública entre seus pares na Corte também pela soltura de investigados na Operação Lava Jato, no caso, Eike Batista e José Dirceu.

Sozinho, Mendes já alvo de três pedidos de impeachment em andamento, sendo dois abaixo-assinados na internet e um no Supremo Tribunal Federal (STF), este último elaborado por juristas.

Em outra situação, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski são alvo de pedido de impeachment que já superou a meta inicial de alcançar 500 mil assinaturas iniciais. O objetivo, agora, é chegar a 1 milhão de apoiadores.

Após a etapa das assinaturas, o próximo destino do documento é o protocolo no Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ministro Gilmar Mendes seja afastado do caso de Eike Batista porque a mulher dele atua no escritório que pediu a soltura do empresário. O pedido será apreciado pelo plenário do Supremo.

Fonte: DCI