O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, acaba de ultrapassar a marca de 16 mil mensagens enviadas aos contribuintes do ICMS, incluindo avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. O portal ainda encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só fornecidas presencialmente. Lançado em 2015, o DT-e já conta com mais de 180 mil empresas cadastradas.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o portal vem ampliando a interação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes e se estabelece como uma das mais importantes iniciativas de modernização do fisco estadual por meio do programa Sefaz On-Line. Essas iniciativas vêm progressivamente transformando os processos de trabalho da Sefaz-Ba, e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais.

“Inauguramos com o DT-e uma nova fase de relacionamento entre o fisco estadual e os contribuintes, de forma que o fluxo de mensagens aconteça de forma rápida, prática e segura, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional e antecipando a correção de eventuais inconformidades na vida fiscal do contribuinte”, afirma o secretário.

Contabilistas aprovam

O contabilista Hamilton Nogueira, dono da empresa HNEP Serviços Contábeis, afirma que a criação do Domicílio Tributário Eletrônico facilitou bastante a comunicação com a Sefaz. A HNEP gerencia o DT-e de mais de 130 empresas localizadas nas cidades de Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Santo Antônio de Jesus. “Através desse canal, recebemos as intimações, ordens de serviço da Sefaz para fiscalização, possíveis pendências. Com isso, podemos tomar as providências necessárias, evitando muitas vezes que a gente precise se deslocar até uma unidade da Fazenda para resolver algumas coisas”, afirma.

Para Hamilton, um bom exemplo de situação que pode ser resolvida de forma rápida por meio do Domicílio é quando a Secretaria da Fazenda envia mensagem sinalizando alguma divergência na Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA). “Ao recebermos a mensagem, já podemos nos antecipar. Caso tenha realmente algum erro, fazemos a correção de forma rápida. Isso facilita bastante, em especial no nosso caso, pois atendemos mais de 130 clientes”, diz.

Outro contabilista que tem opinião semelhante é Pedro Eduardo Pinheiro, da Merca Contabilidade, empresa com mais de 100 clientes nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Brumado e Guanambi, entre outros. “Facilitou para o contribuinte e para a Sefaz. Para a nossa empresa é importante, pois conseguimos centralizar todas as informações dos clientes em um meio só. Não preciso esperar que eles recebam a notificação para nos enviar”, diz. Pedro Pinheiro sugere que no futuro o DT-e incorpore o acesso a todos os processos da Sefaz, inclusive aqueles relacionados a benefícios fiscais e ações em andamento no Conselho de Fazenda Estadual.

De acordo com Carlos Maurício Cova, gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do canal, o DT-e já está em sua segunda versão e o objetivo é, a cada atualização, ampliar as funcionalidades da ferramenta. “No ano passado, as principais novidades trazidas com a atualização foram a possibilidade de anexar arquivos às mensagens e os novos relatórios que foram colocados à disposição dos contribuintes” assinala. Esses documentos incluem ementas dos processos tributários, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) e diferimento. “A tendência a cada versão é ampliar o Domicílio e colocar todos os processos da Sefaz nesse canal eletrônico”, ressalta.

Funcionalidades

Além das mensagens, os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer tempo, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. “No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes a intimação para apresentação de livros e documentos, confirmação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atendimento da Malha Fiscal do Simples Nacional e a notificação do início da ação fiscal”, explica Carlos Maurício.

Outros conteúdos que a Sefaz-Ba costuma endereçar aos contribuintes, nesse caso relacionados à parte de crédito e cobrança, são a intimação para comunicar divergência entre o ICMS declarado e o efetivamente recolhido e o aviso da lavratura do auto de infração ou notificação fiscal. Também passaram a ser enviadas via DT-e solicitações para prestação de informações pelos contribuintes, notificações de resultados de pedidos de regimes especiais e julgamentos de autos de infração, assim como mensagens relacionadas com a omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da DMA.

Fonte: SEFAZ BA