A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça instaurou uma ação penal contra a presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus dos Perdões (SP), Karina Celeste Moura, por sonegação de impostos. Ela é proprietária da transportadora de cargas Transpérola, que deixou de declarar todos os serviços prestados entre 2009 e 2011. A omissão resultou em uma dívida tributária superior a R$ 9,6 milhões.

Apesar de não haver movimentação declarada nos três anos analisados, a Receita Federal descobriu que, no período, a empresa emitiu notas fiscais que totalizam R$ 29,6 milhões a vários clientes, entre eles as Prefeituras de Bom Jesus dos Perdões e de Guarulhos. A investigação teve início após o descumprimento de diversas intimações para que os responsáveis pela companhia esclarecessem a situação.

Os tributos sonegados incluem o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os valores destinados ao Programa de Integração Social (PIS). Após a consolidação da dívida, a Transpérola chegou a aderir ao pagamento da quantia em parcelas, mas deixou de saldá-las. A inadimplência possibilitou que o MPF oferecesse a denúncia por crimes contra a ordem tributária.

Também responde à ação o contador Jarbas de Araújo Oliveira, que prestou assessoria contábil à empresa no período e era responsável pelos cálculos e recolhimentos dos tributos federais. Em depoimento, ele atribuiu a um “engano” a omissão das informações e a prestação de declarações falsas ao Fisco.

O responsável pela ação é o procurador da República Ricardo Nakahira. O número processual é 0001347-85.2015.403.6123 e pode ser consultado aqui.

Fonte: Ministério Público Federal