Os consumidores que adquirem mercadorias no Polo de Confecções do Agreste já podem emitir a nota fiscal avulsa dos produtos no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). O sistema da instituição já está preparado para fazer a emissão do documento que trará uma segurança jurídica para que os compradores possam transitar com as mercadorias em todo do território nacional.

Atualmente, muitos consumidores de fora do Estado, que são clientes das empresas do Polo de Confecções, não recebem a nota fiscal de algumas delas, sobretudo as de menor porte. Muitas não têm estrutura ou organização administrativa para garantir a emissão do documento. Com isso, para sair com a mercadoria de Pernambuco e transitar livremente com os produtos, os compradores são obrigados a recorrer a empresas “laranjas”, que emitem uma nota fiscal irregular sem que o ICMS devido seja pago.

Essa operação gera uma insegurança fiscal que faz com que muitas mercadorias sejam apreendidas antes de chegarem ao destino final. A possibilidade de ter os produtos perdidos fez com que vários consumidores, sobretudo aqueles que adquirem significativa quantidade de itens para a revenda, deixassem de comprar aos produtores locais e procurassem ambientes de compras em outros Estados.

Para resolver essa situação, o Governo do Estado tomou a iniciativa da emissão da nota fiscal avulsa com a cobrança da alíquota de ICMS de apenas 2% na operação. Essa cobrança tem o objetivo de desestimular a informalidade. “A proposta do Governo de Pernambuco foi elaborada com base em sugestões das próprias empresas do polo, que estavam perdendo clientes. Por ano, calculamos que serão emitidas cerca de 30 mil notas fiscais avulsas”, explica o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros. Ele informa que a alíquota de 2% foi decidida em conjunto com os empresários do polo e que a cobrança não visa aumento na arrecadação. “Os nossos principais objetivos são dar segurança fiscal aos compradores e acabar com a atividade dos ‘laranjas’, já que a alíquota cobrada será bem menor do que aquela que eles impõem”, completa.

Em um segundo momento, as notas fiscais avulsas serão emitidas pelos Espaços da Moda, que vão ser criados para viabilizar a prestação de serviços de diversos órgãos estaduais, reunidos no mesmo ambiente. “Estamos sempre atentos às necessidades do Polo de Confecções do Agreste. As empresas situadas nessa parte do Estado geram emprego e renda para milhares de pernambucanos. É nosso dever auxiliar no desenvolvimento dessa região e, uma forma de fazer isso, é melhorando os aspectos fiscais e tributários para a cadeia produtiva local”, explica o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

MANUAL: Para emitir a nota fiscal avulsa, o contribuinte deve acessar o Portal da Sefaz-PE – www.sefaz.pe.gov.br. Depois, basta clicar no banner que diz “Nota Fiscal Avulsa”, no lado direito da tela inicial. A partir deste ponto, ele terá todas as informações necessárias para fazer a emissão.

Empresários do Polo de Confecções aprovam medida

Os empresários do Polo de Confecções participaram de todas as etapas de elaboração do projeto. Na última quinta-feira, representantes do setor produtivo da região conferiram uma palestra, realizada na diretoria da Sefaz-PE de Caruaru, para saber como a emissão da Nota Fiscal Avulsa é feita. Na ocasião, eles puderam conferir a simplicidade do sistema, além de fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o tema.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Cruz do Capibaribe, Valdir Oliveira, a iniciativa do Governo do Estado é excelente e vai proporcionar um ganho enorme para os compradores do Polo de Confecções. “Eles terão mais segurança para transportar as mercadorias. Além disso, os pequenos comerciantes não perderão clientes porque não têm estrutura para emitir as notas”, explica.

Já Prudencio Gomes, diretor-presidente do Parque das Feiras de Toritama, informa que participa das reuniões sobre o projeto com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) há meses e que a entidade sempre se mostrou receptiva às demandas dos representantes do polo. “A Nota Fiscal Avulsa foi um grande passo. Ela vai ajudar a preservar nossa economia e trará benefícios para toda a cadeia produtiva”, completa.

Fonte: Governo do Estado do PE