Orientações - Assinatura Digital e Procuração Eletrônica

Assinatura Digital e Procuração Eletrônica

I – Quadro de Regras de validação para assinatura de documentos segundo o tipo de inscrição.

II – Procedimento no E-CAC para definição dos perfis da procuração.

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I – Quadro de Regras de validação para assinatura de documentos segundo o tipo de inscrição:

Tipo de Inscrição	Assinante	Regra
CPF	Pessoa Física	Caso o CPF do certificado do assinante seja o mesmo do empregador informado no arquivo do e-Social (somente será aceito certificado de pessoa física – e-CPF ou e-PFJ) o evento será aceito.
CNPJ	Pessoa física Representante Legal	Caso o empregador seja Pessoa Jurídica e o assinante Pessoa Física o sistema verifica: 1º) na base de dados do CPF da RFB se a inscrição é válida; 2º) se o assinante do arquivo do eSocial consta no Sistema CNPJ da RFB como representante legal do empregador indicado no arquivo. Se a inscrição estiver válida e o CPF for o responsável legal, o evento será aceito.
CPF	Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB.	O sistema verifica: 1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida; 2º) na integração com a RFB, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento; 3º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 4º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito.
CNPJ	Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB.	O sistema verifica: 1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida; 2º) o sistema verifica se o CPF do assinante do evento é diferente do CPF do Responsável legal do CNPJ; 3º) na integração com a RFB, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento; 4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito.
CPF	Pessoa Física com procuração cadastrada na CAIXA.	O sistema verifica: 1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida; 2º) que o assinante NÃO possui procuração eletrônica RFB; 3º) na integração com a CAIXA, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento; 4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito.
CNPJ	Pessoa Física com procuração cadastrada na CAIXA.	O sistema verifica: 1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida; 2º) o sistema verifica se o CPF do assinante do evento é diferente do CPF do responsável legal do CNPJ; 3º) que o assinante NÃO possui procuração eletrônica RFB; 4º) na integração com a CAIXA, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento; 5º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 6º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito.
CNPJ	Pessoa Jurídica Não Órgão Público	O sistema verifica: 1º) se o CNPJ básico do assinante é igual ao CNPJ básico do empregador; 2º) se o CNPJ não é de Órgão Público; 3º) na integração com a RFB, se o CNPJ é da matriz da empresa; Caso afirmativo, o evento será aceito.
CPF ou CNPJ	Pessoa Jurídica Não Órgão Público com procuração RFB	O sistema verifica: 1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida; 2º) se a base do CNPJ do assinante é diferente do empregador (CNPJ ou CPF) OU é igual, mas não é matriz; 3º) que o CNPJ do assinante não é de órgão público; 4º) se tem procuração eletrônica RFB; 5º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento; 6º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 7º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito.
CNPJ ou CPF	Pessoa Jurídica Não Órgão Público com procuração CAIXA	O sistema verifica: 1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida; 2º) se a base do CNPJ do assinante é diferente do empregador (CNPJ ou CPF) OU é igual, mas não é matriz; 3º) que o CNPJ do assinante não é de órgão público; 4º) que o assinante NÃO possui procuração eletrônica RFB; 5º) se tem procuração eletrônica CAIXA; 5º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento; 6º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 7º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito.
CNPJ	Pessoa Jurídica Órgão Público	Para Órgão Público, se o assinante e o empregador tiverem CNPJ iguais (14 posições) o evento será aceito.
CNPJ	Pessoa Jurídica Órgão Público com procuração RFB	O sistema verifica: 1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida; 2º) se tem procuração eletrônica RFB; 3º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo órgão público informado no evento; 4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito.
CNPJ	Pessoa Jurídica Órgão Público com procuração CAIXA	O sistema verifica: 1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida; 2º) que NÃO tem procuração eletrônica RFB; 3º) se possui procuração eletrônica CAIXA; 4º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo órgão público informado no evento; 5º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 6º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito
CNPJ ou CPF	Evento recebido pela WEB e assinante é o SERPRO	Se, no evento, o campo {procEmi} for igual a “2” e o CNPJ do assinante for igual ao do Serpro, o evento é aceito.

Observação: Caso o usuário envie um evento assinado com certificado digital inadequado, ou altere o conteúdo do arquivo depois de assina-lo o sistema indicará “assinatura inválida”. No caso de erro na autorização da pessoa, física ou jurídica, que está assinando o evento, conforme tabela acima, o sistema indicará “assinante inválido”