A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno a mudança da tabela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto de lei enviado pela prefeitura previa a entrada de 14 novos serviços no recolhimento do imposto. Entre eles estão as empresas que fazem streaming de áudio e vídeo, como Spotify e Netflix, que até então não tinham que pagar o tributo municipal. Agora, estão sujeitas a alíquota de 2%.

Após reação negativa por parte dos empresários de startups da capital, as empresas do segmento, que teriam seu ISS aumentado, escaparam. A área continuará a ser taxada em 2%, o mínimo exigido pela legislação. Empresas de tatuagem e piercing também se livraram do aumento.

Único contrário ao projeto na votação em primeiro turno, o vereador Mateus Simões (Novo) viu a retirada dos setores como um triunfo. “Tivemos uma vitória, que não foi grande, mas foi representativa. Conseguimos, pelo menos, preservar o setor de tecnologia, que é uma das locomotivas da geração de empregos e de renda para a cidade”, afirma.a

João Pedro Resende, CEO da Hotmart, comemorou. “A gente recebe essa notícia com entusiasmo. Não é de hoje que tentamos fortalecer o ecossistema em Belo Horizonte, mas nosso setor é frágil. Qualquer impacto externo nos afeta. O que precisamos é que o governo interfira o mínimo possível, que não jogue veneno no solo e deixe as startups prosperarem. E acredito que esse veto do aumento da alíquota para 3% foi uma vitória”, celebra.

Contador da Samba Tech, uma das empresas líderes do segmento na capital mineira, Rafael Carvalho lembrou a força do setor e a promessa de que ele receberia incentivos. “Ficamos assustados quando fomos informados do aumento da alíquota, já que o Alexandre Kalil prometeu fortalecer o setor durante sua campanha. Já tínhamos sido impactados pelo corte do benefício de desoneração da folha. Precisamos de incentivo, pois a ideia de uma startup é ter um produto acessível e que apresente inovações tecnológicas. E essa majoração impactaria diretamente na prestação do serviço e no seu preço”, explica.

Cartão de crédito

A nova legislação traz o princípio da territorialização da arrecadação nas operações com cartões de crédito. Atualmente, essas empresas recolhem o imposto para o município onde estão suas sedes, não onde o dinheiro é gasto. A partir de agora o imposto será recolhido na cidade onde a compra é feita.

Segundo o líder de governo na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL), a perspectiva é que essa medida injete cerca de R$ 90 milhões anualmente nos cofres públicos. “O que vejo como grande benefício do novo texto é que Belo Horizonte passará a recolher o imposto das operações de cartão de crédito feitas aqui”, comemora.

O texto ainda prevê a majoração dos impostos para as operações de cartão de 3% para 5%. Esse ponto, especificamente, foi duramente criticado por Mateus Simões. “Acredito que o governo precisa aumentar a eficiência de seus gastos, não os impostos, pois quem será impactado será o contribuinte”, lamenta. A pauta segue para sanção do prefeito Alexandre Kalil.

Fonte: O tempo