Você está convidado para mais um Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico, que reunirá especialistas e autoridades para uma conversa sobre a elevada carga tributária brasileira, e as consequentes travas que impõe ao crescimento da atividade no país.

Será no próximo 6 de março, das 9h às 11h, no auditório do Correio, no Setor de Indústrias Gráficas. A participação é gratuita, porém, limitada. As inscrições podem ser feitas neste endereço eletrônico.

O evento, que será aberto pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tem também entre os palestrantes o especialista tributário Everardo Maciel, sócio da Logos Consultoria Fiscal.

O alerta de Maciel é sobre o crescimento do mercado ilegal de cigarros no país, por uma circunstância que ele denomina de extrafiscalidade abusiva. Dados oficiais apontam que mais de 40% das marcas de cigarros vendidas no país são provenientes do Paraguai, via

Um dos motivos desse movimento, segundo o ex-secretário da Receita, é a alta carga tributária incidente sobre o tabaco. No Brasil, os impostos representam quase 80% do preço do maço do cigarro, ante 16% no Paraguai, por exemplo.

“O uso do tributo para finalidade não estritamente arrecadatória, com objetivo extrafiscal, em lugar de atingir o objetivo, pode gerar distorções”, diz. Ele explica que o caso do cigarro é um claro exemplo de quando a autoridade impõe uma carga tributária pesada para reduzir o consumo de determinado produto. E o tiro sai pela culatra.

“A tributação severa quer deter o consumo, mas em lugar de atingir esse objetivo, abre espaço para o contrabando entrar. Geralmente, o consumidor não abandona o vício por esse tipo de ação, ele busca outra via. Tributo não se presta a corrigir o vício de ninguém”, ensina o especialista.

“Equilíbrio Tributário, arrecadação e desenvolvimento econômico: perspectiva brasileira e países de fronteira” será o tema a abertura do seminário pelo secretário da Receita, Jorge Rachid.

Em seguida, a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, Ana Frasão, desenvolverá o tema: “As limitações do sistema tributário brasileiro ao desenvolvimento do país”. Outro especialista, o consultor econômico Raul Velloso, seguirá com enfoque próximo à fala da professora, discorrendo sobre “O sistema tributário no contexto do desenvolvimento econômico do país.”

Everardo Maciel falará sobre “A extrafiscalidade abusiva”, seguido por Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. O presidente executivo do Etco falará sobre “Os impactos do modelo tributário brasileiro e paraguaio para o desenvolvimento regional”.

André Portugal, gerente sênior de planejamento estratégico da Souza Cruz, dará seguimento ao tema ponderando sobre “Os impactos das assimetrias tributárias na sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras.”

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, encerrará os debates.

Fonte: Correio Braziliense