A economia brasileira deverá ter uma injeção de pelo menos R$ 1,1 trilhão quando o Cadastro Positivo estiver efetivamente ativo. O Congresso está analisando uma proposta que pode potencializar o seu uso ao tornar compulsória a inclusão de nomes de contribuintes em sua base de dados.

Hoje, o consumidor precisa autorizar a inclusão do nome no Cadastro, o que raramente ocorre, limitando sua eficiência. O que o Congresso pretende agora é tornar obrigatória a inclusão, porém, ampliando garantias à privacidade desses dados.

Vale lembrar que o consumidor poderá pedir a remoção dos seus dados do Cadastro a qualquer momento.

A Frente do Cadastro Positivo lançou um manifesto nesta semana apontando os benefícios da proposta. Entre eles, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), a inclusão de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito e a redução da inadimplência.

A Frente é formada por 12 instituições, entre elas o Sebrae, e representa mais de cinco mil outras corporações e empresas. Guilherme Afif, presidente do Sebrae, lembra que a introdução do Cadastro Positivo é debatida há mais de 10 anos.

“Sempre tivemos uma resistência passiva do sistema bancário, por conta da arguição da inadimplência, sempre mantiveram spreads extremamente altos para jogar na média, fazendo com que o bom pagador pague uma taxa de risco pelo mau pagador”, diz Afif.

“No seguro de automóvel, por exemplo, antes de calcular as taxas, é preciso primeiro saber o risco, se você guarda o carro na garagem, se mora numa região com muito roubo, se o condutor tem mais idade. Todas essas informações contribuem para fazer uma taxa de acordo com o risco. Por que com os bancos não funciona assim? Porque não existe o Cadastro Positivo, porque não existe o histórico do bom pagador”, afirma.

Com as mudanças votadas no Legislativo, a Frente aponta que os consumidores seriam beneficiados porque teriam maior garantia de sigilo de suas informações bancárias, além de crédito mais barato e mais acessível.

O comércio também levará vantagens, ao conceder condições mais acessíveis a mais pessoas porque terá acesso às suas notas de crédito.

O manifesto cita também as pequenas, médias e grandes empresas, que poderão pedir e oferecer crédito com mais facilidade e assim expandir seus negócios.

O sistema financeiro é outro setor que tem interesse pelo Cadastro Positivo, que poderá reduzir a negativação e os protestos. Além disso, o cidadão de classes menos favorecidas, será outro beneficiado com o aumento de sua nota de crédito e assim conseguir taxas mais justas.

COMO FUNCIONA O CADASTRO

Por meio do projeto, o histórico positivo do cidadão passa a ser mais relevante que o negativo para a decisão de crédito. Portanto, pessoas que possuem uma trajetória positiva, mas que enfrentam uma situação de inadimplência, serão avaliadas também pelas contas pagas em dia.

Com isso – a pontuação de crédito – a inadimplência poderá ser reduzida.

No sistema atual, os dados do histórico de crédito ficam abertos a todos os interessados. Com a mudança, esses dados entram automaticamente na pontuação de crédito e a abertura de dados é feita pelo tomador de crédito junto ao proponente.

Fonte: Diário do Comércio