ES: Governo prorroga prazo do recolhimento do ICMS da indústria
O governo do Espírito Santo prorrogou para o dia 25 de junho a data limite para o recolhimento do ICMS da indústria. A medida atende um pedido do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), por causa dos impactos da greve dos caminhoneiros. Inicialmente, o vencimento do prazo seria no dia 19.
Para prorrogar o vencimento do ICMS da Indústria, o governo do estado explicou que observou o dispositivo legal previsto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Convênio ICMS n.º 38/88, e também os impactos financeiros que a medida poderia causar na arrecadação do estado e dos municípios capixabas.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o governo compreende a gravidade e a excepcionalidade dos fatos. Entretanto, o ICMS da Indústria representa aproximadamente 17% da arrecadação total de ICMS do Estado e parte desses recursos são repassados aos municípios.
“Apesar de ser um pleito justo da indústria capixaba, que foi impactada, a situação exige cautela para que não haja outras implicações negativas. A prorrogação para além do mês nos traz preocupações, uma vez que os municípios ainda atravessam um período de dificuldade fiscal, e o ICMS é uma importante fonte de recursos para cobrir as obrigações a vencer no final de mês, principalmente as de pessoal”.
Fonte: G1
