O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ampliar a concessão de benefícios tributários a setores específicos da economia é “absolutamente inoportuna” para o País e vai exigir medidas compensatórias para fechar as contas. Ele avalia que seria “prudente e adequado” deixar para o próximo presidente a discussão sobre alguns dos projetos que estão tramitando no Congresso e que aumentam gastos ou abrem mão de receitas, uma vez que o impacto fiscal dessas medidas será maior nos próximos anos. O Congresso aprovou, ao longo desta semana, projetos que poderão custar R$ 100 bilhões à União nos próximos anos.

Questionado sobre o que o governo fará para barrar a “farra fiscal” do Congresso, Guardia disse que “honestamente, não vejo a menor hipótese de ser aprovado um projeto como o da lei Kandir que implica a transferência de R$ 39 bilhões por ano para os Estados. Isso é absolutamente fora da realidade fiscal do País. Não existe chance de ser aprovado pelo Congresso (já passou por uma comissão especial sobre o tema). E não tem menor amparo na realidade.”

Ele explicou que “o projeto da Lei Kandir considera uma suposta perda por parte dos Estados e esquece que tivemos um significativo aumento das exportações brasileiras, mas também das importações que é base de incidência do ICMS (um tributo estadual). Como é que você calcula uma perda da exportação sem olhar o que se arrecadou com importação? Não vejo a menor hipótese de 40% dos R$ 100 bilhões ocorrer.”

Guardia destacou, ainda, que a segunda maior pauta é o marco regulatório do transporte de cargas. “Tem impacto de R$ 8,5 bilhões por ano. Já foi aprovado na Câmara e precisamos discutir o tema no Senado. Nosso papel é dialogar e mostrar os efeitos das decisões. E deixar claro que uma decisão dessas será compensada de alguma forma nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o ministro.

Para tentar barrar a “pauta-bomba”, Eduardo Guardia diz que traçará estratégias. “Em agosto, teremos antes das eleições três semanas de sessões legislativas na Câmara e no Senado. Não vejo esses temas como prioridades para serem discutidos nesse prazo. Tenho toda a semana reuniões com os presidente Eunício Oliveira e Rodrigo Maia. E as prioridades são a cessão onerosa (projeto que dá as condições para a revisão do contrato de exploração da pré-sal assinado em 2010 pela União e Petrobrás), o projeto de lei das distribuidoras de energia e o projeto de tributação de fundos fechados para clientes de alta renda. Seria extremamente prudente e adequado deixar para depois das eleições a discussão sobre temas que tenham impacto fiscal dessa magnitude, para que o próximo presidente também tenha a oportunidade de se manifestar”, frisou.

O ministro da Fazenda ressaltou que as aprovações dos projetos que compõem a “farra fiscal” impactarão danosamente as contas públicas nos próximos anos. “Não é possível dar um benefício tributário dessa magnitude sem uma compensação. Aliás, estamos chamando atenção sistematicamente para absoluta urgência e necessidade de uma ampla revisão dos benefícios tributários. Em 2017, foram R$ 277 bilhões. Precisamos entender exatamente quem está recebendo o benefício. Qual é o retorno para a sociedade e o custo? Ampliar benefícios tributários desta maneira me parece algo absolutamente inoportuno e tenho convicção que o Congresso dará a resposta adequada”, ressaltou.

Fonte: Tribuna do Norte