A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realiza, nesta sexta-feira (22/02), a Operação Chartam, com o objetivo de verificar se os patrimônios escriturados por contribuintes em cartórios estão de acordo com as declarações feitas por eles no Sistema de Declaração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (SD-ITD). Uma equipe de 17 auditores fiscais da Receita Estadual (AFREs) vai oficiar 16 cartórios, requisitando o acesso a esses documentos, que serão confrontados com os dados disponíveis na Sefaz-RJ e os informados nas declarações do Imposto de Renda.

Dessa maneira, será possível verificar se houve subavaliação ou omissão de bens com o objetivo de pagar menos ITD. A operação vai apurar a base de cálculo do imposto tendo como base o valor de mercado dos bens e verificar a transmissão de bens não informados à Sefaz. Nas duas situações, serão aplicadas as penalidades cabíveis, se for o caso.

A auditora fiscal chefe do ITD, Roberta Fonseca, destacou a importância da Operação Chartam.

– É o primeiro passo visando o combate à sonegação fiscal nas declarações do sistema SD-ITD – afirmou.

A auditora fiscal sub-chefe do ITD, Alessandra Coutinho, também falou sobre o trabalho.

– Começamos auditando as declarações de inventário por escritura pública, mas fiscalizaremos as declarações de todas as naturezas, desde a implantação do sistema – disse.

Em um dos exemplos de irregularidade, as declarações emitidas pelos contribuintes via internet que contenham bens sem valor tabelado pela Sefaz-RJ podem estar subavaliados, no caso de o contribuinte não ter informado o valor de mercado correto, de acordo com a legislação do ITD.

Operações anteriores

A Operação Chartam é a sexta realizada este ano pela Sefaz-RJ. O trabalho faz parte de uma série de ações que a Secretaria de Fazenda vem realizando para aumentar a arrecadação. A primeira operação, a Triângulo de Aço, foi desencadeada no dia 17 de janeiro na área de siderurgia no Sul Fluminense do Estado. A finalidade era desarticular esquemas de sonegação relacionados à revogação dos incentivos fiscais de empresas que têm os benefícios, mas não davam a devida contrapartida ao Estado.

No dia 23 de janeiro, os alvos foram empresas fantasmas que faziam operações fraudulentas com o objetivo de gerar créditos usados indevidamente para reduzir o imposto a pagar dos reais beneficiários. A Operação Maçarico identificou que os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 485 milhões de imposto. Destes, R$ 140 milhões são referentes às operações no Rio.

A Operação Papiro, realizada no dia 1ª de fevereiro, identificou 177 empresas que caíram na malha fiscal. O objetivo foi recuperar R$ 1,4 bilhão aos cofres estaduais. A ação foi deflagrada devido ao cruzamento de dados de notas fiscais emitidas com as declarações dos contribuintes. A operação contou com a participação de 82 auditores fiscais.

Já no dia 7 deste mês, a Secretaria de Estado de Fazenda e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizaram a Operação Manus Factura. O objetivo foi desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para, mediante fraude, reduzir o ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, a atuação do grupo teria resultado na sonegação de mais de R$ 100 milhões em impostos.

No último dia 15, a Operação Colbert recolheu dados em terminais de alfândega e em aeroportos para coibir a evasão fiscal em operações de importação.

Fonte: SEFAZ RJ