O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho (GT) para “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”, segundo portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O GT tem por objetivo a realização de estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no país “para proposição de melhorias à política fiscal e tributária” do produto e “medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, contrabandeados e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”.

Além disso, o grupo deverá “verificar se a redução da tributação dos cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, bem como o contrabando, e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco” e “propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas”.

O GT será composto por representantes — titular e suplente — da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública convidará para participarem no estudo representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, a serem indicados por meio dos titulares das pastas. O grupo poderá convidar também pesquisadores e especialistas para participarem ou assessorarem o grupo, quando necessários para o cumprimento de sua finalidade.

O GT terá prazo de 90 dias para apresentar relatório com análise da situação, conclusões e propostas ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

Fonte: Valor Econômico