A Secretaria municipal de Fazenda (SMF) promove este ano o seu primeiro Plano Anual de Fiscalização . Por meio de uma série de inspeções, a iniciativa vai monitorar grandes contribuintes para combater a sonegação fiscal em Niterói e demais ilícitos tributários. A íntegra do plano pode ser consultada no portal da SMF.

Centro e cinquenta empresas receberão a fiscalização. Apesar de elas representarem apenas 0,5% do total de contribuintes autorizados a emitirem nota fiscal eletrônica, são responsáveis por cerca de 80% da arrecadação de ISS no município. A prefeitura espera, portanto, um incremento de até 10% na arrecadação proveniente desses contribuintes.

Estão no foco os setores de serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas; de guarda, estacionamento, armazenamento e vigilância; de técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica e telecomunicações; e os de desenhos técnicos e relativos a bens de terceiros.

A secretária de Fazenda, Giovanna Victer, explica que as exigências para cada um dos setores já estão descritas no plano disponibilizado no portal, o que dá a oportunidade de as empresas se regularizarem antes do início das inspeções:

— A ideia é que o plano tenha um caráter educativo, dando chances de regularização aos contribuintes, evitando assim quaisquer atitudes arbitrárias por parte do fisco.

A Fazenda recomenda que as empresas revisem seus procedimentos e, se constatadas irregularidades, que as regularizem, evitando autuações que podem ser acompanhadas de multas que variam entre 75% e 150% sobre o valor do tributo cobrado, assim como repercussões criminais nos casos de indícios de sonegação.

Fonte: O Globo