São diversas e complexas as propostas de reforma tributária que estão circulando entre os parlamentares do Congresso Nacional. Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, será escolhida aquela que construir maioria para aprovação.

Ele aponta que até o final deste ano, a Câmara votará a reforma tributária. “Diferente da Previdência, o deputado vê como positivo [para o seu eleitorado] aprovar a tributária e simplificar os impostos no País”, argumentou Maia.

Em evento do Lide, realizado na última sexta-feira, em São Paulo, Maia afirmou que não sabe precisar qual das propostas debatidas atualmente é a melhor, mas que conhece o problema político de cada uma delas.

“Eu sei o problema político da proposta do deputado Baleia Rossi [PEC-45 que está na Câmara], e também sei o problema político do texto do [ex-deputado Luiz Carlos] Hauly [que está no Senado], das dificuldades [do projeto] do governo e da sugestão do Flavio Rocha [Instituto Brasil 200]”, afirmou Maia.

Ele citou, por exemplo, que a criação de um imposto semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como sugere o Executivo, não tem voto. “A equipe econômica do governo quer uma CPMF, mas o presidente Jair Bolsonaro é contra. Temos muita dificuldade com a CPMF, mas não temos problemas em fazer um debate mais profundo”, respondeu.

O presidente da Câmara esclareceu que a proposta do governo de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal está certa (de não incluir estados e municípios, pois seria um trabalho do parlamento incluir os entes federados), e é muito parecida com a PEC-45 na substituição de vários impostos (PIS, Cofins, IPI e parte do IOF) por um IVA Federal, ao passo que a proposta do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

“Se o governo encaminhar, vamos para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] colocar relator e votar a admissibilidade na outra semana. Se pode apensar a proposta do governo à do Baleia e se reabre o prazo para emendas. Estamos com urgência, mas essa [urgência] não pode atrapalhar o bom debate e o bom texto”, argumentou Maia.

Questionado pelo DCI sobre um entendimento com o Senado para ajustar as propostas, Maia contou que ele e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) estão em permanente contato. “Temos a chave para a salinha [que liga a Câmara com o Senado]”, brincou.

Em relação ao futuro projeto do Executivo, Maia comentou que ainda não conhece quais mudanças podem vir sobre a progressividade do imposto de renda de pessoas jurídicas (IRPJ), pessoas físicas (IRPF) e a tributação de dividendos.

O presidente da Câmara também abordou algumas questões que serão discutidas ao longo da tramitação do projeto de reforma tributária. “Tem coisas que a gente precisa resolver. Vou conversar com o [Paulo] Guedes [ministro da Economia], com o Rogério Marinho, que vai nos ajudar neste trabalho. (…) O que faz com a Zona Franca de Manaus? Temos 2,5 milhões de pessoas [lá naquela região]. Como se compensa os setores de educação e saúde”, observou Maia.

Presente ao mesmo evento do Lide, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly lembrou que sua proposta está sendo discutida há duas décadas. “A proposta está pronta, está no Senado Federal, e está também na Câmara. Vamos aprová-la. O mundo vai empacar e o Brasil vai crescer. O mais importante é simplificar e ter a cobrança eletrônica para diminuir a sonegação”, disse Hauly.

Já o deputado federal Baleia Rossi apontou aos presentes no evento que a reforma tributária terá um efeito positivo para toda a economia. “Vamos ter esse debate na comissão especial”, destacou.

Idealizador da proposta que está na Câmara, o economista Bernard Appy diz que a simplicação dos impostos é muito boa para o ambiente de negócios no País. “Com o IBS, ficará muito mais fácil identificar os sonegadores”, afirmou Appy.

Administrativa no radar

Na agenda de Maia, depois da reforma tributária, será a vez da reforma administrativa, que envolverá o plano de carreira dos servidores. “Temos que enfrentar a questão”, afirmou.

Fonte: DCI