Por Bárbara Mengardo | Valor

SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um software que possibilita ao contribuinte rastrear todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) lançadas com o seu CNPJ. O programa poderá evitar fraudes e ajudar na apuração dos impostos a serem pagos.

Por meio do Aplicativo de Manifestação do Destinatário, que está disponível por meio do site da secretaria da Fazenda, os contribuintes de qualquer Estado brasileiro poderão visualizar as NF-e lançadas no país. Caso visualize alguma emissão indevida, o contribuinte poderá contatar a Fazenda e relatar a possível fraude ou simulação.

A informação é do supervisor de documentos digitais da Sefaz-SP, Marcelo Luiz Alves Fernandez. “Além de verificar todos os documentos que foram emitidos com seus dados cadastrais, o contribuinte poderá se manifestar junto à secretaria da Fazenda dizendo se reconhece aquela operação comercial”, diz Fernandez. Ele afirma também que as notas reconhecidas como devidas pelo contribuinte também poderão ser confirmadas.

O programa era uma demanda antiga do setor de contabilidade, que solicita algo similar à Fazenda desde que foi lançada a NF-e, segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior. “Desde que existe a Nota Fiscal Eletrônica isso era uma preocupação do nosso sindicato. Como não existe papel, qualquer um poderia emitir uma nota contra o destinatário, e a empresa não ficava sabendo, porque não existia controle”, diz.

Para o presidente do Sescon-SP, a ferramenta facilitará também o controle do fluxo de caixa e apuração de impostos das empresas, já que o programa possibilita o acompanhamento diário das compras realizadas.

Uma nova versão do programa estará disponível a partir do fim de fevereiro e permitirá o download do arquivo com as notas fiscais referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários. Além disso, a partir de 1º de março, os distribuidores de combustíveis serão obrigados a confirmar as notas fiscais apresentadas por meio do sistema. O procedimento também será obrigatório aos postos e transportadores de combustíveis a partir de 1º de julho.

Fernandez, entretanto, afirma que não há previsão da obrigatoriedade da confirmação a outros setores. “Esse [combustíveis] é um setor piloto que demanda mais controle, e os Estados optaram em fazer esse controle específico”, diz.

Fonte:  Valor Econômico.