Execução Fiscal: O que é, como acontece e como pagar?
Assim como os bancos e outras instituições financeiras, o governo também pode entrar com ações judiciais para não sofrer prejuízo pelo não pagamento de contas, chamado de execução fiscal. A execução fiscal diz respeito a um processo judicial que é movido quando uma pessoa não arca com o compromisso de pagar a sua dívida com […]
Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no […]
TO: Secretaria de Fazenda e Planejamento disponibiliza para consulta análise da arrecadação estadual
A primeira edição deste ano do boletim Arrecadação – Análise das Receitas Estaduais, Recursos Ordinários (Fonte 0100), já está disponibilizada para consulta na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) na internet. A publicação vem sendo editada mensalmente desde 2017 para dar transparência aos números do Governo, bem como servir de instrumento facilitador da […]
PR: Nas finanças, a “República de Curitiba” é cada vez mais realidade
Pelo menos nas finanças, Curitiba está cada vez mais autossuficiente. Ano a ano, o custeio e os investimentos na capital paranaense ficam menos dependentes do que o município recebe em transferências do Estado e da União. O resultado financeiro de 2019 apresentado na Câmara na última terça-feira (18) mostrou que somente a receita tributária da […]
MINAS PERDE R$ 474 MILHÕES POR ANO COM CONTRABANDO DE CIGARRO
O contrabando está dominando o mercado de cigarros em Minas Gerais. De acordo com a Pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 63% do mercado de cigarros em Minas Gerais são abastecidos pelo produto contrabandeado, proveniente, principalmente, do Paraguai. A estimativa é de que a movimentação financeira com os cigarros ilegais tenha […]
Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira
As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2). Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. […]
RS: Empresas gaúchas têm até o final desta semana para adesão ao ROT/ST
As empresas gaúchas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano que quiserem manter a definitividade no pagamento do ICMS Subtituição Tributária (ST) têm até esta sexta-feira (28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da ST. O ROT/ST põe fim à necessidade de complementação do valor recolhido no início da cadeia – base […]
[#64 Conversa Tributária] Ressarcimento de ICMS-ST
Na coluna do dia 17 de Fevereiro, o Professor Mauro Negruni? falou sobre Ressarcimento de ICMS-ST. Confira o vídeo abaixo: Patrocinadora: Decision IT S.A.
MP do Contribuinte Legal passa a incluir empresas do Simples Nacional
A comissão mista da MP 899 do Contribuinte Legal encerrou as atividades nesta quarta-feira, 19, com a aprovação do relatório do deputado federal Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). A norma estabelece condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a […]
Inflação da construção sobe para 0,35% em fevereiro
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,35% em fevereiro. A taxa é superior à observada em janeiro (0,26%). O INCC-M acumula taxas de 0,61% no ano e de 4,15% em 12 meses. Os materiais e equipamentos tiveram inflação de 0,65% em fevereiro, […]
Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa
O maior inviabilizador do crescimento da pequena e média empresa brasileira hoje é o débito tributário acumulado, que por sua vez compromete significativamente o desenvolvimento da economia brasileira. Em razão do endividamento tributário, o empresário se vê desencorajado e muitas vezes impossibilitado de investir na empresa, já que os protestos dos tributos o afastam das […]
PR: Receita divulga empresas indeferidas na opção ao Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020 porque elas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, do qual podem fazer parte microempresas e empresas de pequeno porte. Neste […]
BA: Sefaz torna inaptas 186 empresas por falta de entrega de documentos fiscais
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de tornar inaptas 186 empresas por causa da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), documentos fiscais digitais que são obrigatórios para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção daqueles […]
SP: Economia de São Paulo cresce 2,8% em 2019
A economia paulista teve crescimento de 2,8% em seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2019, segundo dados do Banco Central divulgados nessa segunda-feira (17). Com esse desempenho, o Estado teve expansão maior que o triplo da média nacional, que esteve em 0,9%. O crescimento da economia paulista destacou-se em todos os setores. Na indústria, enquanto […]
Governo tem que ocupar seu lugar no debate sobre a reforma tributária
A discussão sobre a reforma tributária é difícil de ser feita, principalmente pela maneira como o governo tem conduzido a questão. O projeto ainda não foi explicitado. A equipe econômica diz que a proposta está pronta, mas será enviada em fases. Em evento, o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que a proposta de reforma […]