Desde ontem, Desoneração da folha passa a atingir mais de 11 setores
Segmento de transporte rodoviário e de manutenção de aeronaves e de transporte marítimo serão beneficiados Por Eliane Quinalia SÃO PAULO – A desoneração da folha de pagamento – que passa a valer para mais 11 setores da economia a partir de hoje, além de ser aprofundada para outras quatro áreas atendidas anteriormente – será ampliada […]
Confaz simplifica aprovação de benefício fiscal
Por Bárbara Pombo | Valor O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dispensou os Estados da apresentação de estudos de impacto econômico para a aprovação de propostas de benefício fiscal. O Confaz, formado pelos secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, é o órgão responsável por autorizar a concessão de incentivos. A […]
Projeto isenta de ICMS venda de produtos para estrangeiros
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) a venda, no mercado interno, de mercadoria para estrangeiro que comprove a saída do produto para o exterior. “A desoneração é uma forma de incentivar as pessoas a comprarem os produtos […]
Sefaz esclarece sobre mudanças para autopeças
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011. A Sefaz informa que não foi alterada a alíquota […]
Implicações fiscais da cessão de precatório
Por Arthur José Faveret Cavalcanti O crédito representado por um precatório resulta de decisão judicial condenando ente público a algum pagamento. Como qualquer crédito, o precatório pode ser cedido. Mas, consoante soluções de consulta e decisões da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), ele tem custo zero, por não se enquadrar no artigo 16 da […]
ES: Prorrogado o prazo para pagamento de autos de infração e notificações de débito
Devido a uma interrupção no funcionamento do sistema de informações da Receita Estadual na última terça-feira, 31 de julho, Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) com vencimento naquele dia poderão ser pagos até a próxima terça-feira, 7 de agosto. A medida vale para os documentos relacionados a autos de infração, notificações de débito, denúncias espontâneas e […]
A diferença entre restituição e ressarcimento
por José Eduardo Leal Rebouças Leio muitos artigos publicados pelos diversos divulgadores de assuntos tributários, inclusive um a semana passada sobre “RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA”. Chamamos a atenção dos senhores empresários, pois a coisa não é bem assim. Primeiramente, a fusão das Secretarias da Receita com a da Contribuições Previdenciárias tornou a situação pior para […]
MG, AC e DF: Confaz amplia prazo para parcelar débito do ICMS
Por Barbara Pombo | Valor Econômico Os contribuintes dos Estados de Mato Grosso, Acre e do Distrito Federal terão mais tempo para aderirem a programas de parcelamento e não precisarão apresentar garantias para pagamento de débitos do antigo ICM (substituído pelo ICMS) e do ICMS inferiores a R$ 500 mil. As alterações foram autorizadas pelo […]
ICMS no comércio eletrônico
por Max Roberto Bornholdt* | JORNAL DO BRASIL O secretário executivo do Ministério da Fazenda já assegurou e a presidente Dilma Rousseff confirmou que, considerando a dificuldade de se proceder a uma reforma tributária ampla, esta será feita de forma fatiada. O ideal, como já foi defendido por diversos setores da sociedade brasileira, é que […]
Economia Subterrânea cai a 16,8% do PIB
Confirmando a tendência de queda dos últimos oito anos, quando começou a ser medido, o Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado na primeira semana de julho, chegou à marca de 16,8% do PIB. Divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), o IES, em valores absolutos, atingiu […]
GO: Sefaz assina convênio com a ANP para incrementar a fiscalização
Fazenda assina convênio com a ANP. A Secretaria de Fazenda de Goiás assinou convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o abastecimento de combustíveis e implementar sistema de troca de informações entre os órgãos. O convênio, publicado no DOE na última sexta, vigorará por 60 meses e pode ser renovável. Atividades antes […]
IFRS: Um novo padrão contábil, agora para todos
Por Orlando Octávio de Freitas Jr. Há quase cinco anos, era promulgada a Lei 11.638/07, que trata da convergência do padrão contábil brasileiro para as chamadas IFRS – International Financial Reporting Standards, ou normas internacionais de contabilidade, adotadas atualmente por mais de 100 países. A nova legislação estabeleceu que tais normas deveriam ser adaptadas à […]
Ninho de cobras tributário
por Sacha Calmon Navarro Coelho | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Rumos da tributação dependem de atitude do contribuinte: Em coluna publicada no último dia 23 de julho no jornal Estado de Minas, o tributarista Sacha Calmon Navarro Coelho critica a sobreposição de tributos sobre o consumo, repassados ao consumidor final, como o ICMS e o ISS. […]
Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Não […]
Nova Portaria modifica os critérios para emissão do CRP dos RPPS em extinção
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 347. A nova portaria altera as Portarias MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, e a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008. De acordo com o novo texto, os municípios […]