Receita admite que empresas estão deixando de pagar tributos
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo | AGÊNCIA ESTADO BRASÍLIA – A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, admitiu que o Fisco identificou que empresas estão deixando de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, essas empresas estão apresentando balanço de suspensão ou […]
Fisco veta crédito em seguro de transporte
por Andréia Henriques | DCI/SP A Receita Federal publicou entendimento mais uma vez restringindo o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na solução de consulta n. 112, publicada na última semana, o fisco afirmou que os seguros de cargas […]
RS: Estado promove alterações na legislação tributária
24/07/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 053/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 78/12 – Altera dispositivos relativos ao regime especial nas operações com revistas e periódicos. (Tít. I, Cap. LVIII, 1.3.1 e 1.6.3) (Publicado no D.O.E. de 24/07/12, pág. 21) 24/07/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 052/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: […]
Pagamento de dívidas do Refis da Crise reforçou queda da arrecadação federal em junho
Brasília – Além do desaquecimento da economia, o pagamento de dívidas de empresas renegociadas com a União reforçou a queda real (descontada a inflação) de 6,55% da arrecadação federal em junho na comparação com o ano passado. Como esse pagamento não se repetiu em 2012, a arrecadação ficou menor este ano. No mês passado, a […]
PEC institui regime de cobrança unificada de tributos de mesma base
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e outros, que institui um regime de cobrança unificada de todos os tributos que incidam sobre a mesma base tributável. Esse regime de cobrança unificada será opcional para o contribuinte. Pela proposta, os tributos sobre a produção e o […]
Queda na arrecadação faz Receita reforçar fiscalização de grandes empresas
Brasília – A queda na arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) fez a Receita Federal reforçar a fiscalização a grandes empresas. Segundo a secretária adjunta do órgão, Zayda Manatta, o órgão acompanhará empresas que suspenderam ou reduziram o recolhimento dos dois tributos para […]
Projeto estende direito a lucro presumido para optantes pelo Refis
O Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede às empresas participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o direito a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido por mais três anos após a quitação dos débitos. Para ter direito à opção, no entanto, o beneficiário deve estar com os […]
Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi submetido à audiência pública
Na última sexta-feira (20) o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em audiência pública a “Minuta da ITG 1000 – Modelo Contábil simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. O envio de sugestões e comentários poderá ser feita até o dia 20 de agosto de 2012. No exercício de seu papel institucional, o CFC […]
5 bilhões de NFe’s e quase 900.000 emissores!
O Portal da NFe informa que já foram mais de 5 bilhões de NFe’s autorizadas no país, além de quase 900.000 emissores. NF-e Autorizadas: Último valor apurado: 5,028 bilhões Data da última apuração: 25/07/2012 *O cálculo de NF-e autorizadas é realizado diariamente e não considera NF-es que foram canceladas ou denegadas. Número de Emissores: Último […]
PA: Governo do Pará institui o ICMS Ecológico
Com a publicação da lei 7.638, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16/07, o Governo do Estado instituiu o ICMS Ecológico, que oferece tratamento especial aos municípios que atuam na preservação do ambiente. “A lei sancionada pelo governador Simão Jatene prevê que o Pará incluirá, entre os critérios de repasse da receita da […]
Prorrogado o prazo de entrega da DPREV relativa ao ano-calendário de 2011
A instrução normativa em referência acrescentou o § 4º ao art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 673/2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), prorrogando, excepcionalmente, para o dia 31.10.2012, o prazo de entrega da declaração contendo os dados relativos ao ano-calendário de 2011, que, inicialmente, seria […]
Publicada no DOU portaria que institui o Siscoserv
Brasília (20 de julho) – Foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União (DOU) a portaria conjunta nº 1908 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam […]
EFD ICMS/IPI – IN 51/12 – Obrigatoriedade, dispensa e prazo de entrega
IN RE – RS 51/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 51 de 18.07.2012 DOE-RS: 23.07.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]
Cartilha orienta empresários sobre o Sped
CNC NOTÍCIAS A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está disponibilizando a cartilha Sped para Empresários, elaborada pelo professor Roberto Dias Duarte, especialista em Tecnologia da Informação. A cartilha tem o objetivo de auxiliar os empresários a se adaptar melhor ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo governo federal […]
CFC disponibiliza em audiência pública minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade
Em comunicado o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que está oferecendo à Audiência Pública as seguintes minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade: – ITG 1000 – Modelo contábil simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; – ITG 2002 – Entidade Sem Finalidade de Lucros; – NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis; […]