Empresa vai poder retificar balanço de 2011 na Receita Federal
Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório contábil relativo ao ano de 2011, na Receita Federal, com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia […]
Governo reduz em R$ 13,3 bilhões estimativa de arrecadação de tributos para este ano
O desaquecimento da economia e as desonerações de impostos promovidas pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária. Relatório divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento diminuiu em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação da Receita Federal, para 2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. O impacto nos cofres federais só não será […]
Fazenda Nacional não pode negar alteração de CGC como forma de obter pagamento de débitos fiscais
A 5.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença de primeiro grau que determinou que o Fisco promovesse a alteração do endereço de contribuinte no Cadastro Geral de Contribuintes, emitindo o respectivo cartão CGC. Na apelação, a Fazenda Nacional argumenta que para que o órgão […]
RO: SPED Fiscal ainda gera dúvidas entre empresários
O Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED, foi tema de discussão na Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), na manhã de sexta-feira (20). Empresários, contadores e administradores de empresas puderam questionar técnicos da Secretaria Estadual de Finanças e da Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer) sobre as regras para […]
Versão 1.0.8 do Guia Prático EFD CONTRIBUIÇÕES
A Receita Federal disponibilizou o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES. Confira: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_108.pdf Fonte: Receita Federal do Brasil
PR: Curitiba amplia incentivos a empresas de TI
Por Guilherme Neves A cidade de Curitiba estendeu os benefícios do programa Tecnoparque para toda a cidade. Antes, incentivos como alíquota de 2% do ISS e isenções de impostos e taxas eram cedidos apenas para empresas de tecnologia instaladas no anel Logístico, o anel CIC Norte, o setor CIC Sul e o Centro de Convenções, […]
Certidão Negativa é obrigatória para acessar benefícios da SUFRAMA
Fábio Alencar As empresas que desejam renovar o cadastro na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para ter acesso aos incentivos fiscais do modelo devem estar com as devidas certidões negativas de débito em dia. O entendimento foi confirmado pela Justiça Federal (1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas) que deu sentença […]
Receita disponibiliza PVA EFD-Contribuições versão 2.01a, com correções de erros da versão 2.01
A Receita acaba de disponibilizar a versão 2.01 do PVA EFD-Contribuições, o qual foi desenvolvido com as correções dos erros apresentados pela versão 2.01, lançada no último dia 16. O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java […]
TRF autoriza créditos de PIS e Cofins
Por Bárbara Pombo | De Brasília Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm ampliado a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins. A discussão sobre o que é insumo é um dos principais problemas apontados por contribuintes que estão na não cumulatividade, obrigatória para empresas com faturamento acima de R$ 48 milhões […]
Proibir emissão de nota fiscal eletrônica por inadimplentes é ilegal
Por Pedro Canário A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura da capital não pode proibir que empresas devedoras de Imposto sobre Serviços (ISS) emitam nota fiscal eletrônica. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, entendeu que a regra, editada pela Prefeitura de São Paulo no […]
RS: Governo gaúcho anuncia pacote de redução de ICMS
O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio Piratini, um pacote de medidas de redução tributária e incentivos a investimentos para beneficiar a agricultura e a indústria, com a meta de reverter os prejuízos ocasionados com a estiagem e a crise global. Segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, “as medidas buscam […]
Decision IT promove treinamento sobre Contribuições Sociais e Previdenciárias com Mauro Negruni
A Decision IT, empresa especialista em Soluções e consultoria na área de TI fiscal, estará promovendo no dia 21 de Agosto o treinamento “Contribuições Sociais e Previdência Social”, que apresentará aos profissionais contábeis, de forma didática e dinâmica, as melhores práticas da escrituração do livro digital das Contribuições Sociais e Previdenciária sobre a Receita, seus […]
RS: NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica do varejo já está disponível no Estado
Por Rafael Vigna A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do varejo já está disponível às empresas interessadas em adotar o novo padrão. Mesmo assim, o projeto-piloto que envolve grandes empresas do Estado segue até o final do ano para avaliar os principais avanços e dificuldades na implantação do modelo que propõe a unificação das obrigações tributárias […]
MG: Fisco mineiro usa soluções analíticas para otimizar gestão de arrecadação
A empresa SAS venceu licitação para implantar soluções analíticas na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. O edital foi aberto no final de 2010 e o contrato, assinado em maio do ano passado. O projeto ainda está em andamento e a previsão é de que seja concluído no início do próximo ano. Mesmo assim, os […]
RS: Governo do Estado assegura mais competitividade à indústria gaúcha
O governador Tarso Genro lança, às 11h de quinta-feira (19), no Palácio Piratini, um conjunto de oito medidas tributárias para alavancar a competitividade da economia gaúcha. Todas são direcionadas para a indústria (incluindo a metal-mecânica) e representam desoneração tributária. Com elas, o Governo do Estado quer acelerar a superação da crise ocasionada pelo efeito da […]