Receita Federal – Comunicado: Serviços prestados pela internet ficarão indisponíveis no próximo final de semana
A Receita Federal do Brasil informa que das 07h do dia 14 de julho às 20h do dia 15 de julho, os serviços disponíveis pelo sítio da internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br ficarão indisponíveis. A parada técnica ocorrerá em razão da necessidade de manutenção das instalações elétricas do Centro de Dados do Serpro, Regional São Paulo, […]
Alerta sobre emissor de NF-e: Erro “Não é possível inicializar o aplicativo”
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou o seguinte alerta: Recomendação para usuários que não estão conseguindo abrir o Emissor de NF-e – Erro “Não é possível inicializar o aplicativo”. A versão do emissor foi atualizada para 2.2.1. A atualização deveria ser automática ao clicar no ícone do Emissor NF-e que […]
DCTF – Nova Versão 2.4
A Receita Federal do Brasil publicou os Atos Declaratórios Executivo n° 069 e 070, de 05/07/12, dispondo sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – “DCTF Mensal”. Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, […]
RS: EFD: Sefaz-RS divulga prazo correto para envio da EFD
A Decision IT informa que os novos prazos para a entrega da EFD veiculados ontem pelo Sistema Fecomércio-RS foram divulgados com uma divergência de informação conforme os novos prazos estipulados pela SEFAZ-RS. Estes serão divulgados oficialmente em Diário Oficial do Estado ainda nesta semana, segundo site da SEFAZ-RS. Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio […]
RS: Deputados gaúchos aprovam alterações na Lei do ICMS
Na sessão plenária dessa terça-feira (10), os deputados aprovaram, por 48 votos favoráveis e 2 contrários, o PL 128 2012, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O plenário também foi […]
Códigos de Receita
A Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC publicou Atos Declaratórios Executivos nº 71, 72 e 73 de 09/07/2012, dispondo sobre Códigos de Receita Federal. Institui os códigos de receita: • 1039 – R D Ativa – Recuperação de Recursos – Finor; e • 1045 – R D Ativa – Recuperação de Recursos – […]
EFD Contribuições chega para mais 1,4 milhão de empresas
Considerado o braço do SPED mais complexo até aqui, a nova obrigação acessória tem causado inúmeras dúvidas e preocupações para os empreendedores brasileiros 11/07/2012 – SESCON-SP As empresas brasileiras optantes pelo Lucro Presumido iniciaram o mês de julho com mais uma obrigação acessória a elaborar e apresentar para o governo: a Escrituração Fiscal Digital Contribuições. […]
Publicada versão 2.2.6 do PVA
O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para […]
ES: Obrigação de uso do CT-e passa a valer a partir de dezembro
As empresas de transporte de carga que estariam obrigadas ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir do próximo mês de setembro terão mais três meses para se adaptarem à legislação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para utilização do documento do dia 1º de setembro para 1º de […]
50% das empresas avaliam o SPED como altamente complexo, segundo pesquisa
O setor contábil teve que investir para se adaptar à nova modalidade e nem sempre conseguiu repassar os custos Um pesquisa com 323 companhias de serviços contábeis apontou que 82% delas consideram o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) positivo para o Brasil. O estudo, realizado por FISCOSoft, Prosoft e Systax, teve o intuito de […]
RS: EFD ICMS/IPI: Sefaz atende solicitação da Fecomércio-RS e concede novo prazo para envio da EFD
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD), solicitação feita pela Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS). O decreto estadual com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana pela Sefaz. Veja aqui a tabela. Conforme adiantou a Secretaria […]
Após acerto de contas com o Leão, é hora de planejar a empresa para 2013
Passados os prazos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, SESCON-SP recomenda início do planejamento para definição do regime tributário a adotar no próximo ano-calendário. Mais um estudo endossa a carga tributária brasileira como uma das mais altas do mundo. Levantamento da consultoria UHY divulgado […]
10 dicas para Gerar o SPED Contribuições
Desde janeiro de 2012 as empresas enquadradas no Lucro Real realizam a entrega da obrigação acessória do SPED Contribuições. A partir de julho de 2012, empresas do Lucro Presumido também estarão enquadradas nesta exigência. Veja abaixo 10 dicas que poderão facilitar o processo de entrega desta declaração: 1 – Não deixe para iniciar o processo […]
PEC que muda ICMS do e-commerce beneficiará varejistas de SP, Rio e Minas, avalia Fecomercio/SP
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serão os mais penalizados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011 pelo Senado Federal na quinta-feira, 5. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os três estados, que concentram […]
Fisco goiano dispensa contribuintes de transmissão da EFD
A Secretaria da Fazenda de Goiás dispensou os produtores agropecuários e os que se dedicam à atividade de extração de substância mineral ou fóssil do envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Conforme a Instrução Normativa nº 1.105, publicada no Diário Oficial, o motivo é simplificar as obrigações acessórias a serem por contribuintes cadastrados como […]