RJ: EFD: Rio prorroga entrega de escrituração fiscal
por Bárbara Pombo | VALOR ECONÔMICO Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro terão mais tempo para entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de junho. O prazo para apresentar o documento eletrônico ao Fisco fluminense foi prorrogado de 15 para 20 […]
MT: EFD: Sefaz amplia para agosto prazo de entrega de EFD e GIA do produtor rural
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou, quando dispensado desta, apresente a Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS). Os documentos são […]
ICMS da indústria bate recorde e supera R$ 7 bilhões em abril
por Gustavo Machado | BRASIL ECONÔMICO O recolhimento feito pela indústria brasileira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou número recorde em abril deste ano. Segundo levantamento feito pelo Brasil Econômico, o total do imposto arrecadado, descontando as importações de bens de capital feitas pela própria indústria, alcançou R$ 7,02 bilhões no […]
PR – Sistema permite acompanhamento fiscal de contribuintes em tempo real
A Secretaria da Fazenda apresentou nesta semana para delegados e auditores do fisco paranaense o Sistema de Gerenciamento e Fiscalização Setorial (SiGeF7), que permite acompanhamento em tempo real das movimentações dos principais contribuintes do Paraná. Desenvolvido por técnicos da Receita Estadual e da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), o sistema é inédito no Brasil […]
Fisco do Rio prorroga data de transmissão dos arquivos da EFD
Os contribuintes de São Paulo e do Rio de Janeiro foram contemplados com duas boas notícias relacionadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD). No que diz respeito ao Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 1.092, que prorrogou para o dia 20 deste mês o prazo de entrega dos arquivos da EFD […]
Brasil se prepara para adoção do conceito de Cloud Fiscal
No XLIV Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em junho, em Fortaleza (CE), foi apresentado o conceito de Cloud Fiscal, ou nuvem de informações fiscais, integrado ao processo de eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com os novos eventos do processo de Manifestação do Destinatário, os destinatários das mercadorias acobertadas pela […]
A realidade tributária brasileira
Por Roberto Dias Duarte Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar […]
Veja as mudanças nos efeitos da exclusão de ofício do Simples Nacional
A norma que rege o Simples Nacional traz várias formas de exclusão de ofício (quando a empresa perde o direito de optar pelo regime tributário do Simples por alguma irregularidade, ou porque ultrapassa o limite de receita bruta, mas não atualiza sua situação na Receita) que estão prescritas no art. 76 da Resolução CGSN nº […]
Indústria quer ampliação de prazo para pagar impostos
A indústria brasileira apresentou ontem aos governos federal e estadual proposta para alongar em 60 dias o prazo de pagamento de alguns impostos, como PIS, Cofins, IPI e ICMS. Segundo estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a medida daria alívio de R$ 139,5 bilhões aos cofres das empresas em forma de capital […]
Receita combate fraude com títulos
A Fazenda Nacional está tentando combater uma fraude cada vez mais utilizada por contribuintes para quitar débitos tributários: o uso de títulos antigos da dívida pública, que já estão prescritos ou não podem ser resgatados no Brasil. Já foram identificadas, desde 2010, compensações que somam R$ 586 milhões. O órgão estima, porém, que já tenham […]
MT: NF-e: Sefaz oferece aos Contadores sistema de busca de NF-e recebida
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova ferramenta de busca e acesso a informações dentro do sistema, na área exclusiva do contador. Agora, é possível consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis. Esta liberação de informação […]
PB: NF-e: Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica é descentralizado para repartições fiscais do Estado
O serviço de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser realizado agora no domicílio do contribuinte paraibano. A Portaria de nº 156 da Secretaria de Estado da Receita, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, descentralizou o cancelamento de NF-e para as gerências regionais e coletorias do Estado. Até […]
Prorrogada obrigatoriedade para emissão de CT-e
Decisão da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada dia 22 passado em Maceió (AL), prorroga o prazo de setembro para dezembro próximo, a obrigatoriedade de emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) para os contribuintes relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF-09/2007, bem como transportadores de modais dutoviário e aéreo. A […]
Análise: Governança tributária é imprescindível
A governança tributária é parte indispensável da governança corporativa, seguindo seus mesmos pilares, tais como moralidade, ética, legalidade e compliance, reputação da empresa e de seus administradores, assim como a manutenção de sua lucratividade. E para que isso se desenvolva em padrões de excelência, devem ser instituídas políticas de gestão dos tributos que atendam a […]
PR – ICMS menor de remédios dobra arrecadação
Desde 2009, o Paraná possui um imposto mais baixo no preço dos medicamentos com relação aos demais estados do Brasil. Isso foi possível porque o Estado diminuiu sua alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12%. Ao contrário do que o Governo Federal sempre argumentou, a arrecadação do imposto […]