MDF-e: Instrução Normativa nº 1.275, de 21/06/12
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou IN n° 1.275, de 21/06/12, que altera a relação de informações a serem prestadas pela empresa de transporte expresso internacional no manifesto eletrônico e na declaração de importação, do sistema REMESSA, descritas na IN n° 1.073, de 01/10/10. Principais alterações: Os Anexos I e II à IN […]
MG: NF-e: Troca do certificado da SEF/MG para a cadeia v2
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG) informou que realizou a troca do certificado digital para a cadeia v2 no dia 25/06/2012. Caso o sistema emissor de NF-e ou de CT-e das empresas necessite de instalação da nova cadeia de certificação, essa pode ser baixada no Portal da SEF/MG – opção “Download” […]
Hackers intensificam uso de NFe para atacar usuários de computador
A Nodes Tecnologia, que representa a Avira no Brasil, registrou nas últimas duas semanas elevado aumento do número de mensagens falsas relacionadas ao envio de Nota Fiscal Eletrônica e comprovante de depósito bancário, enviadas pelos cyber criminosos aos usuários de computador, com a finalidade de roubar informações sobre dados de conta bancária e de cartões […]
ADE CODAC – Ato Declaratório Executivo Codac nº 64 – Agenda Tributária – 07/20
DOU de 22.6.2012 Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara: […]
SPED – Parada Elétrica no Centro de Dados do Serpro – Dias 14 e 15 de Julho de 2012
Conforme informações do Serpro ocorrerá parada elétrica no seu Centro de Dados. Este centro recepciona as escriturações fiscais digitais (EFD). Portanto nos dias 14 e 15 de julho de 2012 não haverá recepção de EFD. Sobre prazos consulte a Secretaria de Fazenda de seu estado. www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/contatos-na-sefaz.htm Fonte: Site oficial do SPED – RFB
SPED FISCAL – PVA – Nova versão 2.0.26
Publicada a versão 2.0.26 do PVA da EFD. A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012. Principais alterações: Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída; Correção de erro para exibição do campo Descrição do Ajuste no Relatório de Registros Fiscais da Apuração do […]
RS: CT-e: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 de 15/06/2012
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 SRE, DE 15/06/2012 (DO-RS, DE 20/06/2012) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da LEI COMPLEMENTAR nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 […]
Publicada FAQ referente ao processo de Manifestação do Destinatário
Publicada relação de perguntas mais freqüentes (FAQ) referente ao processo de Manifestação do Destinatário, conforme definido no Ajuste SINIEF 07/2012: 1. O que é um evento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e? É qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso. A Carta de Correção Eletrônica e o […]
EFD ICMS/IPI: PVA – Nova versão – 2.0.26
Publicada a versão 2.0.26 do PVA da EFD. A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012. Principais alterações: Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída; Correção de erro para exibição do campo Descrição do Ajuste no Relatório de Registros Fiscais da Apuração do […]
RS: CT-e: Alterações
IN RE – RS 43/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 43 de 15.06.2012 DOE-RS: 20.06.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]
Governo do Estado do RS lançará Nota Fiscal em agosto
O Governo do Estado lançará em agosto a Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Trata-se de um programa de cidadania fiscal que prevê o aumento da arrecadação estadual por meio do estímulo da emissão de cupons fiscais e sorteio de até R$ 18 milhões, com premiações em dinheiro. Sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o […]
DIPJ 2012: disponibilização da versão 1.01
No dia 15 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 1.01 do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012) para corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em “situações especiais”. A partir desta data as declarações, inclusive retificadoras, deverão ser apresentadas […]
Governo gaúcho reduz o ICMS para as micro e pequenas empresas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 98/2012, do executivo, que reduzir até 43,78% o ICMS para as micro e pequenas empresas do Estado. De acordo com o texto, as microempresas terão descontos que variam de 16,67% a 43,78%. Já para as empresas de pequeno porte a redução oscila […]
GO: CT-e: Sefaz disponibiliza portal para consulta
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), já está disponibilizando o Portal Estadual do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e). O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief ), da Sefaz, Antonio Godoi, esclarece que a partir deste mês o contribuinte poderá efetuar o credenciamento da empresa, fazer consultas e verificar a obrigatoriedade da […]
CE: NF-e: Implementação de regras de validação
A Sefaz/CE está implementando esta semana as regras de validação faltantes relativas as Notas Técnicas 2011/004 e 2011/005 bem como a 2011/006 prevista para produção a partir de 01/07/2012. Informamos também que estão sendo implementados os seguintes itens: Correção de validação de IE Bahia Implementação do Cancelamento como Evento (prazo máximo para implantação: 01/07/2012) Tratamento […]