Governo prepara fusão de impostos
Por Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta, Vera Rosa – Brasília – O Estado de S.Paulo Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração […]
Empresas do Lucro Presumido receberão notificação da Receita Federal
A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações. As declarações das empresas com opção pelo Lucro Presumido, entregues em 2010, referentes ao ano-calendário de 2009, serão verificadas pela Receita Federal do Brasil. A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas […]
Novos códigos da NBM para tintas e vernizes sujeitos a ST no RS
DECRETO 49139/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) MEMÓRIA: implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 3655 – Conv. ICMS 8/12 – Inclui outros códigos da NBM/SH-NCM no rol de mercadorias sujeitas à substituição tributária prevista no item “tintas, vernizes e outras mercadorias da […]
EFD Social: Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social
Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social A ANFIP promoveu nesta quarta-feira (23), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. O objetivo foi debater a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes […]
Brasileiros terão de trabalhar 150 dias só para pagar impostos, diz IBT
O brasileiro trabalhará em média 4 meses e 29 dias para o pagamento de impostos, taxas e contribuições às três esferas de poder: federal, estadual e municipal, conforme aponta o estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Em 2011,o brasileiro trabalhou 149 dias; em 2010, foram 148 dias; […]
MT: NF-e: Fisco adota sistema de ponta para reforçar fiscalização dos usuários
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforçará a fiscalização dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) usuários da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela utilização de tecnologia de ponta. Trata-se do Sistema de Inteligência de Negócios com Base em Notas Fiscais Eletrônicas (BI NF-e), o qual permitirá ao […]
Atenção para o prazo – FCont
A FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária em 31 de dezembro de 2007. Esta é obrigatória para as empresas que necessitam entregar a nova escrituração […]
ES: CF-e: Consumidor pode verificar validade de cupom fiscal no site da SEFAZ
A população capixaba tem mais uma maneira de ajudar no combate à sonegação de ICMS. Agora, os consumidores poderão conferir a validade dos cupons fiscais que recebem em suas compras no comércio, a fim de denunciar casos de fraude em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) – uma prática que já foi motivo de ações […]
SP: EFD ICMS/IPI: Mais empresas paulistas terão que transmitir a EFD a partir deste ano
O número de empresas de São Paulo obrigadas a transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) saltará de 20.306 para 270.656 com o novo cronograma estabelecido pelo governo estadual. A obrigatoriedade será implantada por etapas. A primeira está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro do próximo será […]
Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas
A Receita Federal está tentando melhorar sua relação com as empresas. Exemplo disso é que o fisco divulgou que as companhias do Lucro Presumido – faturamento anual de até R$ 48 milhões – que cometeram erros em suas Declarações de Informações Econômico Fiscais (DIPJ), pela primeira vez, serão avisadas dos equívocos, a partir deste mês, […]
MT: EFD ICMS/IPI: Decreto nº 1.138, de 18/05/2012
DECRETO Nº 1.138, DE 18/05/2012 (DO-MT, DE 18/05/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação tributária estadual; DECRETA: Art. […]
GO: NF-e: SEFAZ fiscaliza Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO), realiza a partir deste mês, trabalho de acompanhamento dos contribuintes usuários da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), enquadrados no Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual (SIMEI). O coordenador do projeto, auditor fiscal Bernardo Povoa Ribeiro, observa que a SEFAZ fará o monitoramento diário da movimentação operacional destas […]
GO: Fiscalização verificará a escrituração do livro caixa pelas empresas do Simples Nacional
Por Edgar Madruga* BLOG DO SPED Conforme ofício enviado hoje, dia 16 de maio, aos dirigentes das Entidades da Classe Contábil do Estado de Goiás, a Secretaria da Fazenda irá nos próximos meses realizar a verificação junto aos contribuintes goianos optantes pelo Simples Nacional do cumprimento da obrigação de efetuar a escrituração do livro caixa, […]
SP: NFS-e: São Paulo muda regulamento do ISS
Por Andréia Henriques | DCI/SP A Prefeitura de?São Paulo publicou um novo regulamento para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município, revogando decreto em vigor desde?2009. Dentre as várias mudanças presentes 173 artigos do Decreto n. 53.151, de 17 de maio de?2012, a mais polêmica é a inclusão da instrução normativa que […]
RO: NFS-e: Institui em Porto Velho através da Lei Complementar Nº 456 de 03/05/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 03/05/2012 (PORTO VELHO, DE 03/05/2012)?“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários decorrentes de sua exigência e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe são conferidas no inciso IV, do artigo 87 da […]