Novo valor do salário mínimo e PGMEI
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS) , recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020. Os MEI que eventualmente já tiverem feito a apuração dos […]
PI: Legislação do ICMS do Piauí ganha versão reduzida
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) disponibilizou em seu site uma versão mais resumida do arquivo de Regulamento do ICMS do Piauí. O novo arquivo, que antes tinha 1.121 páginas, agora possui apenas 501. Mais resumido, o arquivo facilita as pesquisas referente a legislação do ICMS do Piauí. Confira aqui A Sefaz informa que […]
Exportações da indústria têm queda forte em janeiro
As exportações da indústria gaúcha começaram o ano de 2020 em forte queda. Em janeiro, as vendas externas no setor caíram 39,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o pior resultado para o mês nos últimos quatro anos – um total de US$ 754,6 milhões foi comercializado. “O ano de 2019 fechou com […]
[#63 Conversa Tributária] Reforma e seu planejamento na área tributária das empresas
Na coluna de ontem, o Professor Mauro Negruni? falou sobre a reforma e seu planejamento na área tributária das empresas. Confira o vídeo abaixo: Patrocinadora: Decision IT S.A.
GO: ICMS/GO – Unidade Auxiliar não poderá mais emitir nota fiscal eletrônica a partir de 12 de fevereiro
A partir do dia 12 de fevereiro as empresas cadastradas com o Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de “Unidade Auxiliar” não poderão mais emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). “O objetivo é inibir a crescente emissão de NF-e por essas empresas, pois são atividades de apoio administrativo ou técnico e não realizam vendas”, explicou o […]
RN: Com fiscalização, apreensões de mercadorias ilegais aumentam 83%
Operações de fiscalização realizadas pela Secretaria Estadual de Tributação resultaram em mais de 3.918 apreensões de cargas sem documentação fiscal apenas nas rodovias do RN em 2019 que chegam a R$ 42,8 milhões. O Rio Grande do Norte conseguiu impedir que, ao longo do ano passado, R$ 42,8 milhões em mercadorias sem nota fiscal circulassem […]
Guedes insiste em novo imposto para desonerar folha de pagamento
Ministro quer incluir, em reforma tributária, alguma taxa como o imposto “do pecado” ou sobre transações eletrônicas. Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto (sobre transações eletrônicas ou sobre “produtos do pecado”) para reduzir a tributação que as empresas pagam sobre os salários dos empregados. Embora o presidente Jair […]
Problema na baixa do DAS de dezembro/19 é confirmado pela Receita
Desde o início da semana contribuintes têm relatado problemas no processamento do pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, relativo à competência de dezembro/2019. De acordo com as informações dos usuários, o pagamento realizado em 20 de janeiro de 2020 aparece na pesquisa de situação fiscal com débito ou como não registrado. […]
Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que […]
‘É o mesmo que dizer corta a sua perna que eu corto o meu dedinho’, diz governador de MT sobre proposta de Bolsonaro
Jair Bolsonaro disse que cortaria os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem zerar o ICMS. Mendes afirmou que é injusto porque o ICMS representa 25% da receita do estado e o PIS e Cofins 2% da receita do governo federal. O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta quinta-feira (6), durante uma visita à […]
Maia diz achar ‘inviável’ desafio de Bolsonaro para zerar impostos sobre combustíveis
Presidente da Câmara disse que recomendou aos chefes dos governos estaduais que aceitem a proposta. BRASÍLIA — Questionado nesta quarta-feira sobre o desafio feito a governadores pelo presidente Jair Bolsonaro, que prometeu zerar os impostos federais que incidem sobre combustíveis caso eles abdiquem do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse […]
Comissão da reforma tributária terá 40 membros, ao todo, das duas Casas
A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias. Davi anunciou na manhã desta quinta-feira (6) acordo em torno do número final de membros. […]
IGP-DI de janeiro fica em 0,09%, ante 1,74% em dezembro, revela FGV
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou alta de 0,09% em janeiro, após um avanço de 1,74% em dezembro, divulgou nesta sexta-feira (7) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 12 meses, a taxa ficou em 7,72%. A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-DI. O IPA-DI, que […]
TO: Municípios têm até 15 de março para aderir ao ICMS Ecológico
Os municípios tocantinenses têm até o dia 15 de março para darem entrada ao processo do ICMS Ecológico junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Este ano o processo será 100% digital, quando toda a documentação precisa ser apresentada no formato PDF e anexada ao Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos do Estado (SGD). Não serão […]
MT: Blitz da Sefaz apreende quase 6 mil peças para veículos e máquinas pesadas
Equipe da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (Sucit), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que atua no Posto Flávio Gomes, apreendeu de 5.797 peças para caminhões, maquinário pesado e utilizadas em veículos de passeio, principalmente filtros de ar, avaliadas em R$ 873.969,86. A apreensão correu durante uma blitz realizada no final de semana, no […]