SP: Governo de São Paulo passa a autorizar crédito de ICMS em caso de mercadoria devolvida independente do motivo
O Estado de São Paulo editou o Decreto 64.772/2020, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5), que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O decreto acrescentou o § 16 ao artigo 61 […]
AM: Estado caminha para um maior equilíbrio fiscal, diz Wilson Lima | Manaus
A declaração foi dada pelo governador durante solenidade de abertura dos trabalhos na ALE-AM. Josué Neto (PSD) sinalizou candidatura ao cargo de prefeito de Manaus O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou quem 2020 a economia do Amazonas vai dispor de uma tranquilidade maior com relação ao ano passado. Segundo o governador, o Estado […]
‘Diminuir número de impostos reduziria custos das empresas’, diz presidente do Bradesco
Executivo defende ‘reformas possíveis’ e diz que, mesmo sem redução da carga, simplificação tributária ajudaria o País O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o País precisa se concentrar atualmente em aprovar reformas possíveis em um cenário de eleições de 2020. “Sempre digo que o ótimo é inimigo do […]
Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS
Preço dos combustíveis é tema de debates nas áreas federal e estaduais. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos […]
Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 43.550 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página […]
Pauta do ano no Congresso, reforma tributária prevê imposto unificado
Prioridade tanto do governo Bolsonaro quanto do Congresso Nacional, a reforma tributária deve ser a matéria mais comentada e trabalhada no ano legislativo, mas a vontade em comum dos poderes não significa necessariamente fácil aprovação – vide reforma da Previdência, que levou de fevereiro a novembro do ano passado para ser aprovada e passar a valer. Há hoje […]
Bolsonaro desafia governadores a acabarem com impostos sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que está preparado para o zerar os impostos federais sobre os combustíveis se os governadores também zeraram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. “Eu zero federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, […]
Reforma tributária pode ficar para 2º semestre
Senadores que participaram ontem da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, ao invés de apresentar projeto próprio, pode atrasar […]
RS: Resultado orçamentário efetivo de 2019 apresenta déficit de R$ 3,2 bi
Panorama fiscal do Estado mantém-se deficitário, com alta proporção de gastos obrigatórios e necessidade de persistência num amplo ajuste estrutural A receita total efetiva do Estado apresentou em 2019 um incremento na ordem de R$ 1,6 bilhão comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 42,9 bilhões para R$ 44,5 bilhões, com crescimento […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.922, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). OSECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.6
Disponibilizada versão corretiva 2.6.6 Foi disponibilizada a versão 2.6.6 do PVA – EFD ICMS IPI, que contempla melhoria de performance na validação de grandes arquivos. https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Sítio do SPED
SP: Janeiro termina com mais de R$ 2,7 bilhões em ICMS repassados às prefeituras paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 4/2, R$ 382,64 milhões em repasses de ICMS para aos 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
PIS E COFINS Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, na última terça-feira (28/1), que incidem os tributos PIS e Cofins na taxa de franquia do McDonald’s. O caso envolve o grupo Arcos Dorados, a maior franquia McDonald’s do mundo, tanto em vendas como em número de restaurantes. O processo envolve a cobrança dos tributos entre novembro […]
SC: Arrecadação tributária catarinense cresceu 11,2% em 2019
O intenso trabalho de gestão financeira e controle de despesas realizado em Santa Catarina resultou em um dos melhores desempenhos fiscais dos últimos anos. O Estado encerrou 2019 com R$ 29,02 bilhões de arrecadação tributária própria bruta, alta de 11,2% em relação ao ano anterior. O número considera os impostos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD […]
Novo valor do salário minimo altera novamente a contribuição do mei
Com a nova alteração do Salário mínimo para R$ 1045,00 fixado pelo Governo Federal, as contribuições do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram novos ajustes a partir de Fevereiro de 2020, o primeiro vencimento já com os valores atualizados será para o dia 20/03/2020. A contribuição referente Janeiro/2020 com vencimento em 20/02/2020 será com base no […]