Você conhece o Certificado de Origem? Ferramenta alavancou US$ 53 bilhões em exportações brasileiras
São Paulo – Você já ouviu falar do Certificado de oOrigem? Sabe quais vantagens ele proporciona para os seus negócios? Dados divulgados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, em 2019, os certificados de origem emitidos pela entidade – pioneira na emissão de certificados de origem no Brasil – ampararam […]
CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO DO ICMS
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pelas empresas será considerado crime de apropriação indébita tributária. Anteriormente, o não repasse do tributo ao estado era visto apenas como uma inadimplência. Com a decisão, a pena para o crime será de seis […]
O futuro do SPED no ambiente da Reforma Tributária: Entrevista com o Coordenador Geral de Fiscalização RFB Altemir Melo
Entrevista do Coordenador Geral de Fiscalização RFB Altemir Melo ao Professor Mauro Negruni sobre o ambiente tributário em 2020/21 no país. Recentemente empossado no cargo de coordenador geral de fiscalização na Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal, Altemir Linhares de Melo, falou com exclusividade, por telefone com o professor Mauro Negruni. A conversa tratou […]
Termina amanhã (31/1) o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31/1). As empresas que quiserem optar ou permanecer no regime devem regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso […]
Contas públicas têm rombo R$ 95 bi em 2019, menor resultado em cinco anos
Esse foi o sexto ano seguido de resultado negativo nas contas públicas. As receitas extras do pré-sal e o empoçamento de recursos que não conseguiram ser gastos fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumprir a meta de déficit primário, com folga, em 2019. Segundo números divulgados, hoje (29), pelo Tesouro Nacional, o […]
Bom resultado fiscal em 2019 mascara desafio de contas públicas
O Brasil encerrou 2019 com melhor resultado primário em cinco anos, mas seu objetivo de fazer as contas públicas voltarem ao azul ainda está a pelo menos três anos de distância e cercado de incertezas. A maior economia da América Latina registrou déficit primário de R$ 95,065 bilhões no ano passado, de acordo com dados […]
10 milhões de empresas abrirão as portas mais facilmente
A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no […]
União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira
Dentre os temas que despertam o olhar atento do Ministério da Economia sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) há, também, processos que ainda não têm data para serem apreciados, mas que têm impacto bilionário. É o caso do recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da exigibilidade do PIS e da Cofins sobre as […]
RS: Porto Alegre recupera participação na transferência de ICMS
O sistema de transferências do ICMS aos municípios, que são destinatários de 25% da arrecadação do imposto, tem apresentado um cenário adverso às capitais. Se a primeira década do século XXI foi marcada pela paridade na distribuição, a segunda evidencia uma relação inversamente proporcional entre população e crescimento das transferências. Neste período, os municípios de […]
Câmara quer “fatiar” reforma dos impostos para acelerar votação
A ideia é reunir temas de consenso ou com amplo apoio político, para viabilizar votação até abril. Senado entregaria texto aprovado em junho. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se nesta terça-feira (28) com alguns dos principais articuladores da reforma tributária para acertar detalhes da tramitação e viabilizar a votação em plenário da emenda constitucional […]
Teses tributárias exigem cuidado por parte dos contratantes
Os gestores das empresas no país constantemente recebem propostas de empresas que oferecem teses tributárias que prometem grandes ganhos para as organizações. A grande dúvida que faz com que muitos não aceitem essas propostas é sobre a segurança e as garantias por trás dessa medida. Ocorre que o Brasil possui um complexo sistema tributário, composto […]
SP: Leilão de Créditos do ICMS
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ao todo, serão ofertadas 246 cotas no valor total de face R$ 27,8 milhões em créditos. O certame será eletrônico e ocorrerá […]
Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional termina sexta-feira (31/1)
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No último final de semana 52.399 contribuintes tiveram suas opções deferidas, após o […]
SP: Municípios recebem mais de R$ 1 bilhão no quarto repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (28) R$ 1,07 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.5
Foi disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações. Para a utilização desta nova versão, é obrigatório seguir a seguintes instruções: Todos os arquivos do leiaute 2020 devem ser reimportados com a nova versão do PVA (2.6.5). Antes de instalar a nova versão, exportar com a extensão em […]