RS: Programas de Autorregularização da Receita Estadual buscam recuperar R$ 15 milhões
A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar […]
REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ PRIORIDADE NO CONGRESSO
Brasília – Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso […]
Novas diretrizes para o imposto sobre serviços: uma luz no fim do túnel
A estereotipada guerra fiscal emergiu em linhas gerais junto com a autonomia de determinados entes da Administração Pública Direta, com incentivos nos impostos de sua competência e o objetivo de captar a atenção de empresas e investidores. A intenção era que eles enraizasem seus negócios na região, e dessa forma, alavancassem sua economia e a […]
Empresários brasileiros sonham com sistema tributário mais simples em 2020
São Paulo, 27 Jan 2020 (AFP) – Alex Serodio não encontra adjetivos suficientes para descrever o complexo sistema tributário brasileiro. “Acredito que a ciência espacial poderia ser mais fácil”, brinca o empresário de uma loja de produtos de beleza online em São Paulo. Essa situação poderá mudar neste ano caso o Congresso aprove as propostas […]
Planejamento tributário ajuda empresas a economizarem com impostos
Optar por uma consultoria especializada é opção para empresários pagarem menos encargos tributários cumprindo leis e normas vigentes. Com um bom Planejamento Tributário, o empresário poderá praticar melhores preços e ser mais competitivo no mercado Já é consenso que a grande quantidade de contribuições obrigatórias no Brasil é um dos principais desafios para o crescimento […]
Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF
É constitucional a cobrança do IPI (imposto sobre produtos industrializados) na revenda de produtos importados, quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda? A pergunta é discutida em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo. Ainda sem data […]
Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro
No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2019, o valor de R$ 147,5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 0,08% em relação a dezembro de 2018. No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação […]
Bolsonaro se confunde sobre impostos e diz que redução vai quebrar a indústria brasileira
DÉLI, ÍNDIA (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente afirma não entender nada de economia, confundiu três vezes tarifas de importação com impostos sobre empresas durante visita oficial à Índia, afirmando que redução de impostos poderia quebrar a indústria brasileira. Indagado pelo jornalista do Valor sobre a possibilidade de reduzir impostos para as empresas […]
Tributação do Lucro Distribuído aos Sócios: Sonho de Poucos, Pesadelo de Muitos
Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em um projeto de lei (PL), o 2.015/2019. A ideia de tributar […]
A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? SIM
O Supremo Tribunal Federal decidiu no final do ano passado que o não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) próprio é crime mesmo que o devedor do imposto tenha reconhecido e registrado o débito. É uma mudança abrupta de entendimento, até porque a Constituição Federal veda expressamente a prisão por dívida […]
Cinco importantes temas tributários que serão julgados em 2020
O STF inseriu em pauta para julgamento em 2020 diversos temas do âmbito tributário. A presente publicação traz cinco temas de extrema importância que serão julgados no primeiro semestre de 2020 e o impacto dessas decisões na vida do contribuinte Redução da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Iniciando o ano de […]
Ministério da Economia estuda mudar impostos sobre ‘pecados’, como o açúcar, diz Guedes
DAVOS – O Ministério da Economia faz uma série de simulações para verificar quais os resultados possíveis de arrecadação com a tributação de produtos que podem fazer mal à saúde. Mudanças nos impostos sobre “pecados” poderão vir em itens como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos processados com açúcar, informou o ministro Paulo Guedes a jornalistas, durante o Fórum […]
CAE DO SENADO AVALIA PROJETO QUE CRIA IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa um projeto de lei complementar (PLP 183/2019) que pode obrigar milionários a pagarem mais tributos. De acordo com o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%. A proposta, do senador […]
Fundo para pôr fim à guerra fiscal de Estados é ponto sensível em reforma, diz assessora de Guedes
BRASÍLIA – A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para acabar com a guerra fiscal de Estados é um dos temas mais sensíveis da reforma tributária que serão negociados na Comissão Mista do Congresso. Para substituir o uso dos benefícios fiscais (quando governadores dão incentivos para atrair empresas a se instalar nos Estados), os parlamentares querem garantir reforço […]
Criminalização do icms declarado e não pago?
No apagar das luzes de 2019 o Poder Judiciário, na sessão de julgamento do dia 18 de dezembro de 2019, a Suprema Corte decidiu, por maioria de votos, que pode ser considerado crime contra a ordem tributária o fato da empresa declarar e não recolher aos cofres públicos o ICMS devido em suas operações. O […]