Governo libera pagamento à Receita via fintechs
O ministério da Economia autorizou o pagamento de impostos federais, como Imposto de Renda, IOF, PIS/Cofins e guias de recolhimento da Previdência Social via fintechs. Antes, apenas os grandes bancos estavam autorizados a fazer o recolhimento, contabilizar e enviar recursos para a Receita Federal. A medida visa contemplar o crescimento dessas novas instituições de pagamento, […]
RS: Resultado da cobrança de dívidas tributárias do Estado é o maior em 10 anos
Recuperação de valores soma R$ 3,4 bilhões em 2019 O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial apenas nos últimos 12 […]
Congresso tem mais de 100 propostas ativas de reforma tributária
O Congresso Nacional tem pelo menos 110 propostas ativas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem reformar o sistema tributário brasileiro. O volume representa pouco mais de 30% do total de emendas constitucionais que já foram apresentadas na Câmara desde a promulgação da Constituição de 1988, quando ocorreu a última grande reforma tributária no país. […]
SE FOR CRIADO, O IBS TERÁ ALÍQUOTA DE 27%
Brasília – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vier a ser criado, como previsto em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional, terá alíquota de 27%. Se aprovado, o novo imposto deve simplificar tributações sobre produtos e serviços. “(A alíquota de 27%) colocaria […]
Refis para empresários com ICMS em atraso continua até março
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), iniciado em 18 de dezembro, segue funcionando até março. São três opções de pagamento para empresários que possuem débito com o fisco estadual. O programa é conduzido pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e é feito para contribuintes […]
Setor de serviços reage à proposta do governo de unir impostos
Parte dos representantes do setor de serviços condenou a posição do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de criar um imposto unificado para PIS/Cofins com alíquota única na reforma tributária. Em entrevista ao UOL, ontem, a assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia), Vanessa Canado, afirmou que a pasta faz levantamentos técnicos para vencer a articulação […]
MT: Call Center da Sefaz terá horário alterado para os próximos dias
O Plantão Fiscal telefônico (Call Center) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em um novo horário, das 07h às 13h. A medida começa vigorar já a partir desta quinta-feira (16.01) e vai afetar apenas o atendimento referente às dúvidas dos contribuintes sobre legislação. Com a mudança, a equipe que atende contribuintes com dúvidas […]
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional
Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria […]
BA: Escrituração Fiscal Digital já é entregue por 91% das empresas obrigadas
A EFD é um arquivo eletrônico enviado mensalmente à Secretaria da Fazenda do Estado por mais de 40 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS Responsável por avanços importantes do fisco estadual na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) vem sendo encaminhada à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) por um número cada vez […]
Reforma tributária diminuiria em R$ 21 bi a arrecadação em SP no 1º ano
Cobrança de impostos onde são produzidos e não onde são consumidos mudaria a distribuição dos recursos; estados nordestinos seriam beneficiados. Os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional preveem criar um imposto de valor agregado (IVA) para substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada […]
Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias
A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade nos últimos três dias. O Serpro informou que o problema deve ser solucionado até o final do dia de hoje (15/1). A Receita Federal esclarece que […]
Coaf: Declaração Anual Negativa deve ser entregue até dia 31
Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Coaf até 31 de janeiro de 2020. O preenchimento da Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Coaf pode ser realizado diretamente no sistema desenvolvido pelo CFC. A Declaração de […]
‘Prévia’ do PIB do BC registra alta de 0,18% em novembro
Foi o quarto mês seguido de alta do indicador. No ano, alta é de 0,95% e, em doze meses até novembro, expansão de 0,9%. O nível de atividade da economia brasileira registrou crescimento em novembro. É o que indicam os resultados de outubro do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) divulgados nesta quinta-feira (16) […]
SP: O direito de revisão do PEP/2019 para que seja excluído valores indevidos
Novamente o contribuinte paulista deve ficar atento às condições estabelecidas no PEP/2019. Entenda melhor e veja as providencias cabíveis. A notícia de que o Estado de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS foi recebida com muito entusiasmo pelos empresários que esperam ansiosamente a oportunidade de pagar seus débitos tributários […]
Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bilhões Fno
Participação do Estado na soma da arrecadação do ICMS e do ISS cairia de 30,5% para 26,6%, segundo estudo elaborado pelo Ipea, que ainda aponta que Estados mais ricos vão transferir R$ 25 bilhões para os mais pobres BRASÍLIA – O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de […]