Empresas têm poucos dias para retornar ao Simples em 2020
Mais de 738 mil microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras notificadas e, em muitos casos, excluídas do Simples Nacional por débitos ou por terem ultrapassado o limite de faturamento permitido têm até o final deste mês para regularizar sua situação junto ao Fisco e voltar ao regime. Tanto essas empresas quanto aquelas que desejam […]
Revisão Fiscal externa periódica nas empresas
Nesse ponto, surge a necessidade e importância de Revisão Fiscal Externa nas empresas. Essa Revisão Tributária irá proporcionar à empresa a informação de que está pagando ou não seus Tributos e Contribuições de forma correta. É de conhecimento público a complexidade e extensão da legislação brasileira. Sabe-se também que, diariamente, são publicadas alterações e novidades, […]
PRIORIDADE DA REFORMA SERÁ CRIAR O IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO
Brasília – O Brasil pode esperar para discutir a tributação de serviços digitais, afirmou a secretária-executiva do grupo de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, defendendo que a prioridade do País deve ser a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para simplificar a tributação sobre o consumo. Em entrevista à Reuters, […]
SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra estudo […]
Reforma Tributária: Proposta simplifica apuração e pagamento de impostos
Ouça a entrevista com o engenheiro Miguel Abuhab A reforma tributária, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, deve ser colocada em pauta este ano. Para falar do assunto, O Revista Brasil convidou o engenheiro Miguel Abuhab, que esclarece alguns pontos para ajudar a compreender os possíveis impactos das propostas. “O presidente fala em uma simplificação e isso é […]
CCJ vai analisar proposta que cria avaliação de benefícios tributários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, na retomada dos trabalhos legislativos a partir de fevereiro, projeto de lei complementar que determina a avaliação periódica, do ponto de vista da efetividade e funcionalidade, de todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido pelos governos e prefeituras. O projeto (PLP 41/2019), que altera a […]
Guedes deve autorizar nova alta do salário mínimo para repor toda inflação de 2019
Valor de R$ 1.039 definido pelo governo para 2020 tem defasagem em relação ao INPC. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve autorizar um novo aumento do salário mínimo no país para valor acima dos R$ 1.039 já definidos. O objetivo é recompor integralmente a inflação de 2019. O tema foi tratado em reunião de abertura […]
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário
Tanto o eSocial quanto o Sped têm cronogramas novos que afetam também as empresas do Simples Nacional As expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial estava no radar do governo em 2019, que prometeu reduzir o número de obrigações a serem cumpridas pelas […]
RS: Portal do contribuinte já tem opção para aderir ao ROT-ST
As empresas já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Basta acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, seguir os sete passos necessários e confirmar a adesão. O passo a passo de todo o processo pode ser conferido aqui. O prazo para adotar o mecanismo de tributação, que visa […]
PORTARIA Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 117, de 26 de março […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.4
Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.4) Publicada versão corretiva 2.6.4 do PVA – EFD ICMS IPI. https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Sítio do SPED
Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL
Desde que foi formada a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), um tema tem aparecido com frequência: a tributação de dividendos. No começo do ano o ministro da Economia, Paulo Guedes, bateu na tecla da necessidade de reduzir a tributação sobre a pessoa jurídica e instituir a tributação sobre a distribuição de […]
Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá […]
PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal
Propostas não reduzem carga e nem alteram regressividades dos impostos A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado […]
Governo paulista altera cobrança de ICMS para incentivar agroindústria
Decreto beneficia seis cadeias do agronegócio ao alterar cobrança de importação de máquinas e equipamentos O governador de São Paulo, João Doria, anunciou, nesta sexta-feira (10/1), alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre máquinas e equipamentos para seis cadeias do agronegócio paulista: fabricação de leites e derivados, massas alimentícias, […]