Uma nova era nas relações entre o Fisco e os contribuintes
É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da receita tributária, mantém o contribuinte em “estado de inadimplência”, ainda que em alguns casos a exigibilidade do crédito esteja suspensa. Tal circunstância, […]
RS: Novo valor da UPF para 2020 já está em vigor
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 20,2994. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,91% frente ao ano anterior, tendo como […]
Em 2020, reformas administrativa e tributária serão apostas do governo
Projetos foram apontados pelo presidente Jair Bolsonaro como passos seguintes à reforma da previdência no ajuste das contas públicas. Após um ano em que a reforma da previdência foi o grande destaque no Congresso Nacional, onde tramitou por nove meses, o governo deverá focar suas atenções para a aprovação das reformas administrativa e tributária no […]
Brasileiros pagam R$ 2,5 trilhões em impostos em 2019
Foram R$ 200 bilhões a mais que no ano passado, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. O último dia de 2019 fecha com um recorde nada animador para o brasileiro: nós nunca pagamos tanto imposto. Virada de ano, virada de impostos. O Impostômetro, um painel que fica em frente à Associação Comercial […]
Reforma tributária: comissão terá que enfrentar interesses distintos para aprovar texto único
Ao que tudo indica, 2020 será o ano da reforma tributária. A pauta une o Executivo e o Legislativo, em um esforço conjunto para que as alterações no sistema tributário finalmente aconteçam. Prova disso é a criação, em dezembro, de uma comissão mista para tocar o assunto na Câmara e no Senado. A instalação, porém, […]
Fisco Paulista cobra R$ 1,2 bi em créditos
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lavrou 995 autos de infração e imposição de multas a contribuintes. A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lavrou 995 autos de infração e imposição de multas a contribuintes instalados na área de abrangência da Delegacia Regional Tributária […]
LGPD: RETROSPECTIVA DE 2019 E PERSPECTIVA PARA 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. Dessa forma, o ano que se encerra foi marcado por expectativas, preparativos e aprendizados. Desde sua edição, a LGPD sofreu algumas modificações, estando ainda em curso alguns projetos de leis […]
Bolsonaro pode compensar alta do petróleo com redução de ICMS
Medida poderia ser adotada como forma de minimizar o impacto do aumento do petróleo no bolso da população. Uma alta mais acentuada no preço do petróleo poderia ser compensada no mercado doméstico por reduções na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sugeriu o presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta, em decorrência das tensões entre Estados Unidos e Irã, […]
MT: Empresário fundador da Cacau Show elogia regra tributária de Mato Grosso
A mudança na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base na Margem de Valor Agregado (MVA), começou a valer neste início de 2020 em Mato Grosso. O fundador da Cacau Show, empresa que comercializa chocolate em todo o país, Alexandre Costa, elogiou a simplificação do sistema tributário estadual de Mato […]
Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep
O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a alíquota dos dois tributos será zero nas operações de importação e sobre a receita bruta […]
RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação ST inicia nesta sexta-feira
Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do Decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As […]
Já optou pelo melhor regime tributário para 2020?
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano. Caso contrário, serão enquadradas no regime fiscal do ano anterior. Essa definição é importante pois impacta diretamente no planejamento tributário da empresa – fator essencial para a gestão dos negócios de forma […]
Fisco esclarece a hipótese de dedução de créditos de PIS/Cofins sobre insumos adquiridos de MEI
Fisco esclarece a hipótese de dedução de créditos de PIS/Cofins sobre insumos adquiridos de MEI A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: “Observadas as disposições da legislação aplicável, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não […]
AL: Governo do Estado possibilita parcelar o ICMS das vendas de dezembro em três vezes
Iniciativa garante aos comerciantes o fortalecimento de seus estoques com o reforço de caixa; benefício é concedido desde o início da gestão Renan Filho O Governo de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. O Decreto Nº […]
RS: Cenário é de confiança na economia em 2020
Depois de um período de cautela e ajustes nos diferentes setores da economia no decorrer de 2019, o cenário para 2020 é de confiança em uma recuperação gradativa, tanto na capacidade de investimentos quanto no potencial de consumo em todas as regiões do Brasil. Os reflexos dessas perspectivas já começam a ser vistos também em […]