Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa a partir desta quarta-feira (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime. Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o […]
MT: Modernização do Fisco melhora atendimento aos contribuintes
A modernização do Fisco de Mato Grosso do Sul tem ampliado a competitividade e melhorado vida dos contribuintes. Os serviços executados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) resultaram, por exemplo, na criação de Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação (Cotin), ligada à administração tributária. As mudanças já são consideradas significativas. O coordenador da Cotin, auditor-fiscal […]
SC: Lei Nº 17878 DE 27/12/2019
Altera as Leis nºs 3.938 de 1966; 7.541, de 1988; 10.297, de 1996; 14.605, de 2008; 14.961, de 2009 e 17.762, de 2019; e estabelece outras providências. O Governador do Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Publicação da Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições
Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições Disponibilizada a versão 4.0 do PGE da EFD-Contribuições Encontra-se disponível para download a versão 4.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2020. A principal novidade desta versão, objeto de implementação do […]
PRORROGAÇÃO DE ADICIONAL DE 2% NO ICMS É SANCIONADA
A Lei 23.521, de 2019, que altera, dentre outras, norma sobre o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), foi publicada, com veto parcial, no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado. A matéria tramitou, no parlamento mineiro, como o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, e foi alvo de acirrados debates entre parlamentares, uma vez que estava em pauta a prorrogação da […]
GO: DRF de Morrinhos apreende 6,6 toneladas de café em situação fiscal irregular
O Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos apreendeu nesta quinta-feira, 19/12, em Caldas Novas, 6,6 toneladas de café sendo descarregadas em depósito clandestino, portanto, sem inscrição cadastral. O produto estava moído e empacotado, vinha de Minas Gerais e seu valor comercial era de R$ 92.400,00. No local, foi lavrado auto de infração […]
MT: Procon faz alerta para aumento de no máximo 4% após anúncios de reajuste de produtos por causa de minirreforma tributária em MT
Empresários dizem que terão que aumentar produtos por causa de alta no ICMS, mas Procon diz que reajuste não pode ser superior a 4%. Novo sistema de tributação passa a valer a partir de janeiro de 2020. O anúncio de empresas de que os produtos vão aumentar em 2020 por causa da minirreforma tributária feita […]
2020 tem tudo para ser um ano melhor para a economia brasileira
Caminhar é preciso, e importantes passos estão sendo dados também no cenário nacional. Os reflexos das decisões tomadas em 2019 deverão ser sentidos no próximo ano. Os bons ventos dos investimentos sopraram com mais força no Espírito Santo neste apagar das luzes de 2019, contribuindo para cercar de ainda mais otimismo as expectativas para o […]
LGPD pede ação imediata das empresas
Ainda são muitas as dúvidas a respeito da nova regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Há pouco mais de 260 dias da data prevista para a lei passar a valer, o foco deve estar voltado para traçar estratégias e começar a agir. De acordo com o advogado da área de proteção […]
Economistas projetam leve alta do PIB deste ano
Segundo Focus crescimento será maior que projetado na semana passada. As estimativas de economistas e instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) para o PIB deste ano subiu mais uma vez, segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (30). No relatório desta segunda, a projeção de crescimento para 2019 é de 1,17%, acima dos 1,16% previstos na […]
Imposto sobre transação digital tem tudo para virar nova lei da informática
Taxação no século 21 teria o mesmo efeito da reserva de mercado nos anos de 1980. Em outubro 1984, o Congresso aprovou a reserva do mercado de informática para empresas de capital nacional. A promessa de desenvolvimento local, porém, rapidamente se revelou um imenso equívoco. O efeito colateral da política protecionista foi obrigar as empresas […]
Economistas projetam leve alta do PIB deste ano
Segundo Focus crescimento será maior que projetado na semana passada As estimativas de economistas e instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) para o PIB deste ano subiu mais uma vez, segundo o boletim Focus, divulgado toda segunda-feira. No relatório de hoje (30), a projeção de crescimento para 2019 é de 1,17%, acima dos 1,16% previstos na semana passada. […]
EFD-Contribuições: Orientações para Registros a partir de Janeiro de 2020
Conforme consta no guia prático, o registro 0900 é de escrituração obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração). O registro 0900 será disponibilizado e validado apenas a partir da […]
Publicação de orientação de preenchimento do registro 0900 e C500 do PGE da EFD Contribuições.
Foram publicadas orientações para o preenchimento dos registro 0900 e C500 do PGE da EFD Contribuições, com aplicação a partir de janeiro de 2020. Orientações de preenchimento dos registros 0900 e C500 Baixe o Arquivo: Orientações sobre o preenchimento dos registros 0900 e C500.pdf Fonte: Sped – Receita Federal
Para o Banco Central, economia brasileira ganhou tração
A diretoria do Banco Central concluiu, na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que a economia brasileira ganhou tração. O documento foi divulgado nesta terça-feira (17/12) pela instituição, e faz referência à decisão da última quarta-feira (11), quando o Copom reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto […]