Publicação da versão 6.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 6.0.0 do programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.0 do programa da ECF com a disponibilização do leiaute 6, que será utilizado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020. A versão 6.0.0 do programa da ECF também deverá ser utilizada para transmissão de leiaute antigos. O programa está disponível […]
Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI
Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado. O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros, sem causar atrasos desnecessários […]
SP: Governo do Estado transfere R$ 515 milhões no segundo repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 515,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, oriunda do […]
ES: Sefaz orienta sobre encerramento contábil e financeiro do exercício de 2019
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reuniu os órgãos da administração direta e indireta do Estado para orientar sobre os procedimentos e prazos para o encerramento contábil e financeiro do exercício. O evento “Orientações Contábeis e Financeiras para o Encerramento do Exercício de 2019” aconteceu na última semana, no auditório da sede da Sefaz, na Enseada […]
SP: Acordos celebrados no PEP do ICMS alcançam mais de R$ 10 bilhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado fecharam balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que esteve aberto de 7/11 a 15/12. O programa contabilizou mais de R$ 10 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de […]
CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE ÁGUA MINERAL PODE SUBIR
Os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Federal preocupam o setor de água mineral, já que a possibilidade de criação de um imposto único poderá elevar a carga tributária da atividade em quase 20 pontos percentuais (pp). Minas Gerais, por abrigar diversas e importantes estâncias hidrominerais no Sul do Estado, poderá ser um […]
Presidente da Samsung é condenado à prisão por violações trabalhistas
Nesta terça-feira (17) o presidente e CEO da Samsung, Lee Sang-hoon, foi condenado pela justiça da Coreia do Sul a 18 meses de prisão por conta de violações às leis sindicais do país. De acordo com os promotores responsáveis pelo processo, Lee e outros 24 atuais e ex-diretores da Samsung, que também foram condenados, utilizaram […]
RS: Receita Estadual recebe visita de servidores do Estado do Maranhão
Servidores da Secretaria da Fazenda do Maranhão estiveram no Estado na quinta (12) e sexta-feira (13) para conhecer o trabalho realizado nos setores de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O subsecretário da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, e o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita, Eduardo Pfeifer, receberam a […]
RJ: Fazenda cria software robô para identificar e cobrar divergências fiscais
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) criou mais uma ferramenta para aprimorar a fiscalização e a arrecadação de impostos: um robô integrado ao sistema Fisco Fácil que monitora automaticamente toda a base de contribuintes pessoas jurídicas do estado, busca divergências fiscais e cobra as pendências identificadas. Em pouco mais de duas semanas, […]
CNI critica criminalização de devedores de ICMS e diz esperar que STF reconsidere
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a criminalização de devedores de ICMS desestimula investimentos e o empreendedorismo no Brasil. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 16, a entidade disse que acompanha “com preocupação” o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, formou maioria a favor da tese de que é crime, […]
Câmara aprova projeto que muda incentivos fiscais para empresas de tecnologia
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda os incentivos fiscais concedidos às empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19), substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto chancelado nesta segunda-feira (16) é o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o substitutivo […]
Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime
No dia 12 de dezembro a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento de ICMS próprio, ainda que declarado pelo contribuinte (apenas com o voto contrário do ministro Gilmar Mendes). Ao embutir o valor do ICMS na mercadoria, o comerciante estaria cobrando tal valor do consumidor e, portanto, se […]
Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil sinaliza a proposição pelo […]
Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.
Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.33 (16.12.2019) Recuperação recibo de entrega: Complemento de informações na Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD-Contribuições Multa por atraso na entrega: Complemento das informações sobre a MAEE Registro D100: Ajuste na descrição da regra de validação da chave do documento […]