Projeto prevê redução de imposto a empresas que usarem recicláveis
Um projeto de lei de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) tem como objetivo dar descontos no pagamento de impostos às empresas que utilizarem sucatas e outros resíduos sólidos recicláveis em seus processos produtivos. Caso o texto seja aprovado, haverá redução no pagamento do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio […]
[#61 Conversa Tributária] Ajuste SINIEF 02/2018
Olá, amigos(as)! Nesta segunda-feira (16/12), o professor Mauro Negruni falou sobre o Ajuste SINIEF 02/2018, regulamento que definiu em termos nacionais a questão da remessa e retorno de demonstração e mostruário. Assista o vídeo completo abaixo:
Com votação do Orçamento, Congresso encerra ano cheio de incertezas
Para 2020, o apertado calendário, com eleições municipais, deve ser um empecilho para a aprovação de novas reformas, como a tributária e a administrativa. São Paulo — A poucos dias do recesso de fim de ano, o Congresso corre para aprovar novos projetos, entre eles uma pauta inadiável: o Orçamento de 2020. Na pauta desta segunda-feira na Câmara está […]
Municípios com ganho no PIB têm economia ancorada em commodities
A pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2017 (PIB dos Municípios), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificou, com base em dados estruturais, que de 2016 para 2017 os maiores recortes em que se observa as grandes diferenças de participação ou posição relativa vêm de municípios ou regiões em que […]
Receita Federal notifica 17,9 mil empresas de todo país por divergências no IRPJ e na CSLL
Empresas poderão recolher os valores devidos até 31 de janeiro. Se não se regularizarem, multa prevista vai de 75% a 225%, além dos juros de mora. A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que notificou 17.934 empresas de todo o país para pagar diferenças relativas ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica […]
SP: Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (12) à operação Fake News, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na transferência irregular de créditos acumulados de ICMS. O objetivo principal é recuperar mais de R$ 90 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas no período de […]
SUPREMO ADIA DECISÃO SOBRE DÍVIDA DE ICMS
Brasília – Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou para a próxima quarta-feira a conclusão do julgamento sobre se o não recolhimento intencional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deve ser considerado crime passível de prisão. No momento do pedido de vista, já […]
Comissão mantém portaria que facilita importação de bens de capital
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados manteve uma portaria do Ministério da Economia que disciplinou a redução das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações que não têm equivalente nacional. A comissão rejeitou projeto que pretendia anular a Portaria 309/19, […]
EFD Contribuições – Versão Beta do PGE 4.0 Publicado em 12/12/2019
Foi disponibilizada versão beta do PGE, exclusivamente para teste, na plataforma windows. Versão beta do PGE 4.0 da EFD-Contribuições Foi disponibilizada a versão 4.0.0.018 beta do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições, destinada especialmente a desenvolvedores de soluções de software e demais contribuintes que queiram testar as novas funcionalidades a serem disponibilizadas […]
RS: Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita
Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniram com o ministro Luís Roberto […]
PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Apesar do julgamento ter apreciado a exclusão […]
Reforma tributária pode incluir alíquota diferenciada para saúde e educação
As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso podem incluir tratamentos especiais para as áreas de saúde e educação. Os dois projetos em apreciação no Legislativo preveem a criação de um imposto único sobre consumo e serviços, unificando tributos federais, estaduais e municipais – o que tem causado preocupação em representantes dos dois setores. […]
TO: Governo publica medidas alterando ICMS para atacados e setor de carnes
Governo afirma que objetivo é incrementar a arrecadação. Textos têm validade imediata, mas precisam passar por votação na Assembleia Legislativa para virarem leis. Três medidas provisórias que alteram leis tributárias e mudam alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores da economia foram publicados pelo estado. Segundo o governo, o objetivo […]
STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar na tarde desta quarta-feira (10/12) se é crime de apropriação indébita tributária o não pagamento de ICMS, ainda que o imposto tenha sido declarado aos fiscos estaduais. Os ministros vão se debruçar sobre a controvérsia ao analisar o RHC 163.334, de relatoria do ministro Luís Roberto […]
Supremo começa a decidir se é crime não pagar ICMS declarado
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (11) se é crime não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum […]