Beabá da Reforma Tributária

Um breve Contexto Introdutório É chover no molhado dizer que temos o pior sistema tributário do mundo. Isso é patente e latente para qualquer pessoa que ousa empreender no Brasil e principalmente pra quem toca essa balburdia no dia a dia (contadores e empreendedores). Sem falar nos diversos percalços burocráticos decorrentes de regras confusas, retrógadas, […]

Índices da FGV revelam melhora no mercado de trabalho em fevereiro

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), medido pela Fundação Getulio Vargas, caiu 0,3 ponto em fevereiro, ficando em 92,0 pontos no mês. A ligeira queda ocorre após três meses consecutivos de alta. Já nas médias móveis trimestrais, o indicador mantém trajetória ascendente pelo quarto mês seguido, com alta de 1,2 ponto em relação ao mês […]

MT: Governo de MS negocia R$ 200 milhões de dívidas de ICMS de contribuintes com Refis

Desse total, R$ 60 milhões já deram entrada no Tesouro Estadual até o final de fevereiro. O governo de Mato Grosso do Sul renegociou R$ 200 milhões com o programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desse total, R$ 60 milhões já deram entrada no Tesouro […]

RS: Prorrogado o prazo para emissão obrigatória da NF-e de produtores rurais

Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda confirmou a alteração do calendário da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores rurais. A prorrogação do prazo consta no Decreto nº 55.090, publicado ontem, 4, […]

RJ: Secretaria de Estado de Fazenda realiza ação em empresas com divergências no Fisco Fácil

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) dará início no próximo dia 12 à primeira ação de orientação ao contribuinte e de combate à sonegação no Sistema Fisco Fácil. A Receita Estadual detectou divergências de mais de R$ 3,5 bilhões, o que resultaria em aproximadamente R$ 700 milhões em ICMS sonegado. […]

Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial

Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada nesta quinta-feira regulamentou o uso de certificado digital padrão ICP nas transmissões de informações ao Sistema CAGED. Até então, o uso de certificado digital era exigido no caso de estabelecimentos com mais de 20 empregados, conforme definido na Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/2014, e agora […]

CE: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) – modelo 59 e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65, que será desativada a versão 3.10 da NFC-e (versão antiga), conforme cronograma a seguir: Ambiente de Homologação – Data de desligamento: 17/02/2020 Ambiente de Produção – […]

Bolsonaro avalia isenção de impostos para criação de ‘zona franca’ na região do Marajó, no PA

Ação foi sugerida pelo governador Helder Barbalho, que determinou a isenção de 100% do ICMS cobrado na região. Ainda não há prazo para que a medida seja colocada em prática. O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira (3), que estuda a criação de uma “zona franca” no arquipélago do Marajó, no Pará. De acordo […]

RS: Regime Optativo da Substituição Tributária tem adesão de 75% das empresas varejistas

A Receita Estadual anunciou, por meio do Decreto nº 55.089/2020 publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE), que as empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões (optantes ou não do Simples Nacional) terão prazo automaticamente prorrogado para janeiro de 2021 para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST), após […]

Impostos crescem 1,5% no PIB em 2019, puxados por ICMS

Resultado dos Contas Nacionais Trimestrais foi divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE O volume de impostos medidos dentro do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,5% no ano passado, frente ao ano anterior, liderado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçso (IMCS), mostram dados da Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]

Industrialização por encomenda, existe ou não a remessa simbólica?

Durante muito tempo trabalhando com o processo de industrialização por encomenda, sempre me deparo com este tipo de dúvida dos meus clientes: Eu encomendei a industrialização da minha mercadoria, tenho que emitir uma NF de remessa simbólica para industrialização? E assim, a resposta é mais complexa do que simplesmente um “sim” ou “não”, e as […]