Portaria CARF altera procedimentos para sessões virtuais
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de janeiro de 20210, a Portaria CARF nº 690 que trata de reunião de julgamento virtual e revoga as portarias CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020, nº 18.077, de 30 de julho de 2020, e nº 19.336, de 14 de agosto de […]
SC: Fazenda recupera R$ 48 milhões em ICMS de empresa de combustíveis
Uma ação fiscal do Grupo Especialista em Combustíveis (Gescol), da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), recuperou R$ 48 milhões de ICMS, pagos à vista por uma empresa do setor de combustíveis. Durante monitoramento e análise das operações, auditores fiscais identificaram irregularidades no enquadramento fiscal de remessas de coque de petróleo do Paraná à Santa Catarina, para […]
SP: Decreto mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e medicamentos genéricos
O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15). Com a medida, o Governo do Estado protege […]
Camex volta a zerar imposto de cilindros e sensores de oxigênio
Insumos usados no combate à covid-19, como monitores de sinais vitais, sensores de oxigénio e cilindros de armazenamento de gases medicinais, voltarão a entrar no país com tarifa zerada. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida hoje (15) à noite, em reunião extraordinária. A decisão ocorre dias depois […]
Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS
O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos. “Frequentemente, a espera pelo […]
Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado […]
PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza
Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de sistemas de automação não incluir os valores do PIS e da Cofins nas suas próprias bases […]
ADE autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento – Acesso Gov.BR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, […]
SPED: Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020. A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais de 2020, no leiaute 8, até 31 de janeiro de 2021. […]
BA: Contribuintes já podem parcelar débitos de qualquer valor via web
Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) iniciam o ano de 2021 com uma notícia que irá facilitar a vida de quem deseja regularizar a situação com o fisco de forma prática e sem sair de casa. Já está valendo a solicitação de parcelamento de débitos tributários de qualquer valor pelo […]
Projeto cria contribuição de empresas de transporte por plataforma
O PL 3968/20 institui uma contribuição a ser paga pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros por plataforma, com o objetivo de arcar com os riscos dos motoristas autônomos que prestam esses serviços. O projeto é de autoria do deputado Delegado Pablo (PSL-AM) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele considera que o […]
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os […]
Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos
O Projeto de Lei 4719/20 concede isenção tributária a laboratórios e indústrias farmacêuticas nas hipóteses de doação de medicamentos para entidades de utilidade pública, classificadas assim pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta estabelece requisitos para concessão da isenção tributária, entre eles estão: a entidade beneficiária deve estar regular com registros e autorizações […]
SP: Fecomercio pede que governo reconsidere medidas sobre ICMS
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), enviou um ofício ao governador João Doria, ao secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e a deputados estaduais pedindo reconsideração das medidas tributárias tomadas no ano passado que impactaram no Imposto sobre […]
A gestão de mudanças e a nossa mente – Por Mauro Negruni
Organizações de sucesso incorporam a inovação em sua cultura, segundo o estudioso de inovação Dobni estas entidades têm no seu ambiente o desejo de criar ou aperfeiçoar seus processos e meios de produção. Nenhuma organização está numa bolha. Portanto, permutará cultura com o meio. Ao conhecer a cultura de uma organização, permite-se aplicar planos de […]