AM: Governo lança refis com redução de até 95% de juros e multas
Empresas e pessoas físicas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contribuições e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em atraso podem ganhar redução de até 95% das multas, punitivas e de mora, e dos juros. No caso do ICMS, o benefício […]
PR: Estado isenta de ICMS remédio mais caro do mundo
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que determina a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e considerado o mais caro do mundo. A terapia com o remédio pode durar cinco anos. A medida reflete […]
Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.81 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021 disponibilizada anteriormente. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: Portal NF-e
STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. Por unanimidade, a questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 990115, teve repercussão geral […]
Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicada a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da competência de maio/2021. Além de melhorias em relação à versão anterior, essa versão traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é “Aquisição de produção rural”. As informações relacionadas a este evento estão atualmente no eSocial e continuarão nessa escrituração […]
RS: Receita Estadual esclarece interpretações na tributação do setor industrial de arroz
A Receita Estadual está disponibilizando aos contribuintes do setor industrial de arroz uma série de esclarecimentos sobre a tributação no segmento. Entre os assuntos estão a utilização do preço de referência, base de cálculo, operações com frete por conta do remetente e descrição correta do produto nos documentos fiscais. A medida do fisco tem como […]
VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará no dia 24 de novembro o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com transmissão aberta, on-line, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Em 2020, o CARF completa 95 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional […]
Nota técnica SEI nº 51520/2020/ME, que determina 13º integral em jornada reduzida e proporcional em contratos suspensos
Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13° salário e das férias dos trabalhadores. Confira na íntegra: Nota Te?cnica SEI – nº 51520/2020 ME Fonte: Ministério da […]
Artigo: Por que é difícil falar de Novembro Azul e malhas fiscais? – Por Mauro Negruni
O medo de magoar ou ser magoado é algo inerente ao ser humano. “Sabemos como é ter medo de magoar alguém ou ser magoado” (STONE, 2004)¹. O medo que alguém sofra, incluindo a nós mesmos, seja fisicamente ou emocionalmente, muitas vezes nos leva para uma zona de paralisia. Falar sobre um exame socialmente desconfortável para […]
RJ: Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de simularem operações
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realiza, nesta semana, a Operação Maçarico XIV. A ação é resultado do trabalho conjunto das superintendências de Fiscalização e de Planejamento Fiscal e pela Auditoria fiscal Especializada (AFE) 14 – Barreiras Fiscais. O objetivo da operação é identificar a real existência dos contribuintes e […]
Receita Federal dá início à operação de integridade do CPF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e a eficiência de políticas públicas que se utilizam desse cadastro, como o Auxílio Emergencial. Com esse objetivo, a Coordenação-Geral de […]
BA: Monitoramento on-line da Sefaz suspende 18 mil empresas irregulares
Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Criado de forma pioneira em 2015 para combater as novas […]
MT: Mais de 20 mil contribuintes já negociaram dívidas pelos Refis e Regularize
Contribuintes que possuem débitos em dívida ativa têm até o dia 31 de dezembro para renegociar com descontos de até 75% nos juros e multas, por meio dos Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). Os programas foram retomados este ano pelo Governo de Mato Grosso e permitem a regularização de débitos gerados até […]
[#103 Conversa Tributária] Alteração no ISSQN
Saiu mais uma edição da Coluna Conversa Tributária! Hoje, o Professor Mauro Negruni aborda o tema: Alteração no ISSQN Não perca, clique no botão abaixo e assista o vídeo: Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
PR: Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS
Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode causar no caixa dos estados. Por isso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou esta semana um ofício […]