Alerta nº 03/2020 da nova campanha de ataques de Ransomware
Está disponível a Atualização de Alerta nº 03/2020 da nova campanha de ataques de Ransomware. Alguns dos pontos abordados no documento são: 1. Descrição do Problema Com base nas estatísticas de eventos ocorridos no espaço cibernético, bem como nos diversos relatos que tem sido feitos por colaboradores, o CTIR Gov recomenda a divulgação, a todos […]
Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos
O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e altera a […]
Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 82, de 10 de Novembro de 2020
Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, […]
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias furtadas, incidência de ITR sobre terras invadidas, tributação de fretes e incidência de contribuições previdenciárias sobre valores repassados pelas operadoras de plano de saúde a médicos e dentistas credenciados. Em seis despachos publicados nesta terça-feira […]
GO: Novo programa de incentivos fiscais do Estado atrai 21 empresas em um mês
Lançado pelo governador Ronaldo Caiado há um mês, no dia 7 de outubro, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), novo modelo de incentivos fiscais do Estado, já atraiu 21 empresas de diversos segmentos. Desse total, nove já foram enquadradas e 12 estão em análise na Secretaria da Economia. O quantitativo está dentro da expectativa da […]
Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à pandemia. O PertCovid parcelará débitos tributários apurados até maio, e a adesão […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4026, de 05 de Novembro de 2020
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: ALÍQUOTA ZERO. REVENDA, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 6.426, DE 2008, DESTINADOS A USO POR AGENTES E ATIVIDADES DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO EFETIVA DA REGULAR DESTINAÇÃO FINAL DOS BENS. Para efeito de redução a zero da alíquota da Cofins […]
Projeto visa impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários
Texto em tramitação na Câmara que deseja impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos fiscais, diz que País abriu mão de verba para continuidade de setores. Está em destaque na Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1668/20 que deseja proibir empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados […]
Incidência de apenas ISS sobre licenciamento de softwares pode beneficiar empresas
Será retomado nesta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre direito de uso de software. O julgamento foi paralizado, na última semana, por pedido de vista do presidente Luiz Fux. Mesmo com o […]
DF: Novo Refis é sancionado
O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (9). Estímulo determinante para a retomada da atividade econômica do Distrito Federal em tempos de pandemia, a medida pode injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, além de beneficiar mais de 344,4 mil pessoas físicas e […]