CPMF está fora da reforma, afirma Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a proposta de criação de um imposto nos moldes da CPMF foi o que derrubou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Em mensagem, publicada nas redes sociais, ele disse que a recriação do tributo ou o aumento da atual carga de impostos “estão fora da reforma […]
ISS, ICMS, PIS e COFINS fora da base do cálculo da contribuição previdenciária
Uma decisão liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma indústria gráfica a retirar ISS, ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta. A empresa, que passou a contribuir com base na receita bruta (Lei nº 12.546/2011), em substituição […]
eSocial: Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes
Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 04/09/2019 e com empresas usuárias nos dias 02 e 03/09/2019 para tratarem da simplificação do eSocial. Foram analisadas e discutidas as propostas de alteração […]
Secretários de Fazenda entregam proposta de Reforma Tributária em Brasília
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, acompanha demais titulares da área dos Estados nesta quarta-feira (11) em agendas em Brasília. Secretários de Fazenda de todo o país elaboraram uma proposta conjunta para a Reforma Tributária, que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto […]
Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS
O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 7/9, com vigência a partir de 1º/9. […]
Arrecadação federal soma R$ 137 bi em tributos e tem melhor julho em 8 anos
A Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa que a arrecadação do governo federal teve crescimento de 2,95% em julho, comparado ao ano anterior, acumulando R$ 137,735 bilhões de reais. O órgão foi beneficiado por mais tributos recolhidos de empresas e teve o melhor resultado para o período em oito anos. O Órgão informou que […]
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica
Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto originário do Executivo já trazia alterações em regras trabalhistas e, no Congresso, as propostas foram intensificadas. […]
Ágio: ainda uma interessante alternativa de retorno aos contribuintes
Se cada vez mais a doutrina reconhece o aumento de um estado beligerante separando Fisco e contribuintes, a prática demonstra que um dos principais temas de conflito na última década pode ser intitulado de “amortização fiscal do ágio”. Embora essa expressão, analisada de forma isolada, seja carente de significado, ela busca ilustrar a possibilidade de […]
Brasil enfrenta pelo menos 43 entraves para exportar
O exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A previsão da instituição é que o número chegue a 50 até o fim do ano. Diversos produtos exportados pelo Brasil são alvo de algum tipo de entrave no comércio internacional, […]
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta terça-feira (03/09), 33 novas súmulas. Os textos, que devem necessariamente ser seguidos pelos conselheiros, foram motivo de comemoração por advogados presentes durante a sessão, já que são, em sua maioria, favoráveis aos contribuintes. O entendimento de conselheiros e advogados entrevistados pelo JOTA é que as decisões […]
PREVIDÊNCIA: INSS INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
Através da Resolução INSS nº 700 de 2019, foi Definido o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos ou digitais do Instituto Nacional do Seguro Social – SEI-INSS. São objetivos do SEI-INSS: – aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação dos processos; – […]
CARF rejeita propostas que dificultam amortização de ágio
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, rejeitou nesta terça-feira, 3, duas propostas de súmula que pretendiam dificultar a amortização de ágio e ágio interno. De acordo com a proposta, a dedução da amortização do ágio por rentabilidade futura ficaria condicionada à prova do seu fundamento econômico mediante documentação contemporânea à aquisição do investimento, sendo […]
Quais os tipos de DCTFWEB?
A DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e é uma obrigação tributária acessória onde o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Também é o sistema utilizado para editar a declaração, transmitir e gerar o documento de arrecadação. A integração […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral, decidiu pela impossibilidade do ICMS de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS faturamento. Essa decisão gerou bastante confusão, demandando maior atenção e capacitação do time contábil, pois conforme Lei n° […]
Sefaz-PE lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS
A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação será feita eletronicamente através do sistema denominado Gestão de Ressarcimento (GRS), por meio de certificado digital. Essa nova funcionalidade estará disponível no site da Sefaz-PE […]