PI: Governo do Piauí faz refis e contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran
Os contribuintes do Piauí terão nova oportunidade de negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto do Governo do Piauí que institui o programa de parcelamento desses impostos. A adesão vai até 30 de novembro em qualquer agência de atendimento da […]
eSocial: Veja como baixar os arquivos transmitidos
Uma ferramenta lançada nesta semana pelo Governo Federal permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no eSocial. Isso inclui desde o cadastramento do empregado e do patrão, até a admissão, desligamento, remuneração do trabalhador e afastamento, entre outros. Ao final de cada arquivo transmitido, o empregador também receberá um recibo. O empregador poderá realizar até 12 pedidos […]
RS: Receita Estadual alerta contribuintes do Simples Nacional quanto à regularização de débitos
Cerca de 9,1 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O fisco gaúcho está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas até a data-limite, em […]
NFe: Falha na emissão leva contribuinte a pagar valor em duplicidade
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, nesta sexta-feira (30), uma reunião virtual para indicar à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) alterações em procedimentos como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) . De acordo com representantes do Condecon, o sistema deve ser otimizado, para evitar a duplicação ou multiplicação dos valores pagos pelos […]
Por 430 votos a 33, Câmara decide derrubar veto de Bolsonaro à desoneração; texto vai ao Senado
Em sessão do Congresso Nacional, deputados decidiram nesta quarta-feira (4) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas. A matéria será agora analisada pelos senadores, ainda nesta quarta. Votaram pela derrubada do veto 430 deputados. Outros 33 foram contra e houve uma abstenção. Se o Senado repetir a […]
Brasil terá moeda digital, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (04/11) que o Brasil terá uma moeda digital. O projeto já está em estudo no Banco Central (BC), que vê a moeda digital como uma consequência do processo de digitalização do mercado financeiro que está ganhando força com o Pix. “O Brasil terá a moeda digital. O Brasil […]
Renda Cidadã: Especialistas e políticos apostam que discussão ficará para janeiro
A proposta para criação de um novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família, o Renda Cidadã, pode acabar ficando para ser discutida apenas o ano que vem. Isso porque, a dois meses do fim do ano e com eleições municipais pela frente, políticos e especialistas acreditam que não haverá tempo suficiente para discussão. […]
SC: Auditores fiscais realizam operação no Oeste catarinense
Entre os dias 26 e 30 de outubro, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) das gerências regionais de Chapecó e São Miguel do Oeste realizaram operação de fiscalização em mais de 400 veículos, resultando na emissão de 25 notificações fiscais pelo descumprimento de obrigações tributárias, sendo a mais recorrente a do transporte […]
RS: Situação fiscal dos Estados é tema de reunião no Ministério da Economia
O governador Eduardo Leite esteve reunido com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, nesta terça-feira (3/11), em Brasília, para tratar de assuntos relevantes ao Rio Grande do Sul no que diz respeito à situação fiscal. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e governadores de outros Estados que representam […]
RS: Grupo inicia trabalhos e entrega primeira solução para questões controvertidas da legislação tributária
A Receita Estadual realizou, na última terça-feira (27/10), a reunião de kickoff do Grupo de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20 – RE. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova estrutura, bem como a primeira solução […]
SC: Construção civil e indústria metalmecânica impulsionam a economia de SC
Em outubro, Santa Catarina registrou R$ 2,8 bilhões na arrecadação total, o maior resultado de toda história. Os números consolidados de todo o mês, divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta terça-feira (3), apontam que somente com o ICMS a arrecadação somou R$ 2,3 bilhões, alta de 17% em comparação com o mesmo […]
[#101 Conversa Tributária] CNO – parte III – Construção com responsabilidade coletiva
Saiu mais uma edição da Coluna Conversa Tributária sobre CNO! Hoje, o Professor Mauro Negruni irá abordar o tema: Construção com responsabilidade coletiva Não perca, clique no botão abaixo e assista o vídeo: Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
INSS: Contribuições em atraso podem ser quitadas na Previdência Social
Quem deixou de contribuir ao INSS no período em que trabalhou como autônomo ou tem contribuições pendentes pode acertar as contas e garantir o período na contagem da aposentadoria. Para que o trabalho seja considerado é imprescindível provar o exercício da atividade profissional. Pois, mesmo que o pagamento dos atrasados seja feito, sem a prova documental o INSS pode não […]
Santa Catarina registra a maior arrecadação de todos os tempos
Pelo quarto mês consecutivo, Santa Catarina atinge alta na arrecadação. Os números, consolidados até a última sexta-feira, 30, apontam que em outubro o Estado terá o melhor resultado de todos os tempos. Até o momento, a arrecadação foi de R$ 2,79 bilhões, alta de 17,8% em relação ao mesmo período em 2019. “Temos uma economia […]
SP: Governo anuncia alta no ICMS em 2021
Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou alguns ajustes que implicarão aumento de até 207% no ICMS. Entre os setores impactados estão: veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção. E, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, […]