RS: Governo encaminha pedido para retirar da tramitação projetos da Reforma Tributária RS
O governo do Estado pediu, no final da manhã desta terça-feira (22/9), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária RS. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da […]
Simples Nacional: Tributos federais prorrogados começam a vencer em outubro
Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se atentar porque os vencimentos começam no próximo mês de outubro. Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus (Covid -19), não há sinalização por parte do governo de […]
RS contará com recursos do Profisco II após aprovação no Senado
O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II-RS) reforçará as medidas de modernização administrativa nos próximos anos. Nesta terça-feira, 22, o Senado aprovou a contratação de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento de até US$ 60 milhões da Secretaria da Fazenda […]
[#95 Conversa Tributária] Alterações de CFOP em todo país pelo ajuste SINIEF 16/20
Profe Mauro Negruni comenta sobre as alterações de CFOP em todo país pelo ajuste SINIEF 16/20 Confira o vídeo no link abaixo: 👇🏾 Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
MG: Receita inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, iniciou o processo de dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI 1) para os contribuintes […]
Vendas cresceram 13,4% no mês de agosto
Resultado é evidenciado no Boletim da Receita Federal – Nota Fiscal Eletrônica A média diária de vendas no Brasil no mês de agosto atingiu o valor de R$ 26,8 bilhões, o maior patamar entre os meses do ano de 2020. O resultado é 4,4% maior que o de julho de 2020 e 13,4% superior ao de […]
Seção de Remessas Expressas de Viracopos apresenta recorde em apreensões
A quantidade de apreensões de produtos ilícitos na Seção de Remessas Postais e Expressas (Sarpe) da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos teve aumento expressivo em 2020. Somente no mês de junho, houve mais ocorrências do que em todo o ano de 2019. O fato está associado ao aumento na quantidade do e-commerce e, em alguns […]
RFB: Não incidência das contribuições previdenciárias sobre produção rural para fins de exportação é prorrogada
Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por […]
RS: Queda do PIB reflete os piores meses da arrecadação de ICMS do Estado
No período em que PIB caiu 17,1% em relação a 2019, o principal tributo do RS teve perda real de 16% A queda de 17,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019 reflete o recuo da atividade econômica no Rio Grande do Sul provocada pela […]
SP: Secretaria da Fazenda deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (17/09/2020) a operação Nomas, que tem como objetivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por locadoras de veículos e suas revendas de automóveis. O trabalho de inteligência das equipes do […]
Receita Federal em Fortaleza realiza operação no combate à contrafação
Divisão de Vigilância e Repressão e de Combate ao Contrabando e Descaminho da 3ª RF deflagrou nessa quinta-feira (17), com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Ceará, uma operação de fiscalização na região central da cidade de Fortaleza, cujos alvos foram empresas que comercializam mercadorias contrafeitas (falsificação de produtos) de algumas marcas famosas, tendo como produto principal capas […]
Exame de Suficiência: CFC divulga lista de aprovados
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17, a lista oficial de aprovados no Exame de Suficiência de 2020. O resultado refere-se a prova para Bacharel em Ciências Contábeis, aplicada no dia 16 de agosto. Por conta da pandemia, neste ano, a prova foi aplicada de forma online para evitar o contágio de […]
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor nesta sexta
Depois de idas e vindas e um tortuoso caminho entre o governo e o Congresso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entra em vigor nesta sexta-feira (18). O governo tinha até esta data para sancionar a Medida Provisória 959/2020, que tratava do prazo. O texto foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial […]
O impacto da LGPD nas relações de trabalho
O que é a LGPD? A LGPD foi criada para prever e regulamentar questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais nos meios digitais, inclusive por pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas. A sua aplicação se dá em todos os setores da economia e do Direito, sendo aplicável sempre que houver algum tipo de coleta de […]
LGPD é sancionada e começa a valer nesta sexta
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.709/2020 que põe em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que começa a valer a partir desta sexta-feira, 18. A LGPD tem como objetivo unificar as regras sobre tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. A ideia é simplificar a […]