2º Boletim da REF divulga as principais ações de educação fiscal na América Latina e Europa em 2017
A Red Internacional de Educación Fiscal, cuja presidência é exercida pela Receita Federal, lançou a 2ª edição de seu Boletim Informativo, com as principais ações de educação fiscal realizadas por seus países membros e associados no ano de 2017. O Boletim, divulgado também nas redes sociais da REF, é resultado do desejo de seus países […]
GO: Mudanças no pagamento de ICMS na quinta
A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor na quinta-feira (1º/3) em Goiás. Uma delas trata da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) das empresas do Simples Nacional e deve atingir cerca de 60 mil contribuintes que compram fora do Estado. A outra estabelece o fim do regime […]
Tesouro diz que adiamento da reforma da Previdência não afeta metas
O adiamento da reforma da Previdência não tem impacto sobre o Plano de Financiamento Anual (PAF), de acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Leandro Secunho. Ele disse hoje (26), em Brasília, que o adiamento da reforma trará consequências mais a médio prazo e que não será necessário rever a […]
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil. Além das novidades apresentadas em entrevista coletiva na sexta-feira, dia 23/2, tais como o maior detalhamento dos bens […]
GO: Mais de 380 milhões de NFC-e já foram emitidas pelo varejo
Desde a implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), em junho de 2016, a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás registrou a emissão de mais de 380 milhões de documentos fiscais até agora. Só no mês passado foram emitidas quase 60 milhões, mês em que a NFC-e passou a ser obrigatória para todas […]
Arrecadação federal cresce 10,1% e tem melhor resultado para janeiro em 4 anos
Beneficiada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas ocorrida no fim do ano passado e em vigor este ano, a arrecadação federal teve forte crescimento em janeiro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 155,619 bilhões em janeiro, alta de 10,12% em relação ao mesmo mês do ano […]
OPERAÇÃO JABUTI – Receita Federal participa de nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa da Operação Jabuti, deflagrada na manhã desta sexta-feira (23/2) como um desdobramento da Operação Calicute, na qual é investigado ex-governador do Estado do Rio de Janeiro. Essa fase da operação tem por fim esclarecer a existência de desvio de […]
Receita libera nesta segunda programa do Imposto de Renda 2018
Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (26), por meio de sua página na internet, o programa gerador do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017. O contribuinte pode baixar o programa para fazer a declaração, mas só poderá enviá-la ao Fisco a partir do dia 1º de março – quando começa a temporada do IR […]
SP: Fazenda prorroga prazo de entrega da EFD para contribuintes desenquadrados do Simples em 2018
A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração de 2018. O prazo para envio dos arquivos digitais EFD do período de referência janeiro, fevereiro e março de 2018 foi prorrogado para 20 de maio. A extensão foi […]
GO: Sefaz publica Manual do DIFAL para empresas do SMEI
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade do Diferencial de Alíquota (Difal) para empresas do Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de março, a Secretaria da Fazenda de Goiás elaborou um manual para auxiliar contabilistas, servidores e contribuintes nos procedimentos a respeito da mudança. O material está disponível nos avisos dinâmicos […]
Receita Federal alerta para o prazo de entrega da DME
Na próxima quarta, 28 de fevereiro, termina o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a fatos ocorridos em janeiro/2018. É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mil. As operações serão reportadas em formulário eletrônico, […]
ES: Novo regulamento do ICMS e celeridade nos julgamentos estão entre metas da Sefaz
Após alcançar a marca histórica de zerar a fila de processos fiscais em julgamento na primeira instância administrativa, em 2017, a Gerência Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda tem novos desafios ao longo de 2018. As metas incluem a manutenção do prazo razoável para a duração dos processos e a elaboração do novo Regulamento […]
Receita Federal, CFC e Fenacon lançam Fórum Nacional de Assuntos Tributários
Durante o evento, a Receita Federal esteve representada pelo Coordenador-Geral de Atendimento, auditor-fiscal Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, que lançou o Fonat em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). O Fonat se propõe a manter um relacionamento cooperativo entre as entidades envolvidas nos […]
Operação Integração: Receita Federal participa da 48ª Fase da Lava Jato
A Receita Federal participa nesta quinta-feira (22), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), de mais uma fase da Operação Lava Jato, denominada Integração. A Operação está sendo deflagrada contra empresas, empresários, executivos e agentes públicos por diversas irregularidades, entre elas as relacionadas à gestão de concessão de trechos de […]
GO: Sefaz alerta sobre débitos de ICMS declarados e não pagos
Cerca de 3.064 contribuintes que possuem débitos de ICMS declarados e não recolhidos, estão sendo informados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), da existência de pendências na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Os débitos somam mais de R$286,6 milhões. Por meio de mensagem do serviço de Call Center, da Gerência de Processos e Cobrança, o contribuinte é […]