Entrega da ECD Dispensa a Autenticação dos Livros Contábeis
O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD. A autenticação dos livros contábeis digitais será […]
Serviços fecham 2017 com queda de 2,8%, segundo IBGE
O volume de serviços no Brasil caiu 2,8% em 2017, na comparação com o ano anterior. Já a receita nominal fechou o ano com alta de 2,5%. Os dados constam da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro de 2017, o setor de serviços […]
Projeto amplia limite para empresas aderirem ao regime de lucro presumido
O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem aderir ao regime de lucro presumido. Tramita na Casa um projeto de lei que amplia para R$ 98 milhões o valor máximo para companhias que queiram apurar seus tributos de forma simplificada. De autoria do […]
Trabalho silencioso
A Receita Federal está de olhos bem abertos e tem atuado no combate à sonegação ligada aos grandes esquemas de corrupção desde muito antes de eles ganharem as páginas dos jornais. A atuação intensa e silenciosa das investigações nem sempre é percebida porque a discrição é uma marca da Receita Federal. Essa forma de atuação […]
Bloco K – O novo Livro registro de Controle da Produção e do Estoque
O Livro Registro do Controle da Produção e do Estoque vem sendo substituído pelo Bloco K do Sped Fiscal de forma gradativa, onde por conta do Ajuste Sinief 25/2016 o escalonamento ficou estabelecido da seguinte forma: Estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 01/2017 – Entrega do K200 e K280 para […]
Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial
Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões […]
Auditores querem barrar isenção de tributo federal
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) quer barrar a isenção de tributos federais sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas por administrações estaduais. Esse tipo de benefício deve retirar da arrecadação tributária federal R$ 9,38 bilhões em 2018 e R$ 10,04 bilhões em 2019. Parte desses recursos é repartida com Estados […]
RJ: MPRJ denuncia empresários por fraude tributária superior a R$ 4 milhões
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), denunciou, no dia 08/02, três empresários por crimes contra a ordem tributária. Sócios e administradores da empresa Kaistudo Distribuidor Varejista, Paulo Mauricio Lage Gregorio, Fernando […]
AL: Prazo para pagamento do ISS de janeiro é prorrogado em Maceió
Quando o contribuinte presta seus serviços, emite a nota fiscal e o sistema calcula o valor do imposto, gera um boleto para pagamento, que deve ser pago no dia 10 de cada mês. Pensando em oferecer mais comodidade aos maceioenses, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) prorrogou o prazo do pagamento do tributo até o […]
Arrecadação do Simples acelera em 2017 e cresce 15%, a R$ 83 bilhões
A arrecadação do Simples Nacional acelerou o ritmo de crescimento em 2017, ao expandir 15,5%, a R$ 83,809 bilhões, em relação a 2016, refletindo o aumento do empreendedorismo por necessidade e a lenta recuperação da economia do País. Em 2016, essa receita já havia se recuperado da queda observada em 2015 (-19,7%, para R$ 56 […]
Conheça a carga tributária dos produtos mais usados no carnaval
A folia começou, e quem está na avenida não quer saber de muita coisa além de curtição. Mas o carnaval também é momento de consumo, e muitos dos produtos mais usados pelos foliões chamam a atenção pela alta carga tributária. É o que mostram dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) por […]
GO: Fisco e DOT fazem operação em Caldas Novas
A Secretaria da Fazenda, através da Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos, e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) fizeram operação no dia 08/02 em Caldas Novas que resultou na prisão em flagrante de um empresário por crime tributário. Ele passou a noite na prisão e no dia 09/02 […]
SC: Janeiro registra a maior arrecadação da história
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (8) os números da arrecadação do mês de janeiro. A arrecadação total acumulou R$2,22 bilhões, que equivale a um crescimento de 10,9% sobre janeiro de 2017. Considerando-se apenas o ICMS, a arrecadação foi de R$1,87 bilhão: 9,5% a mais que janeiro do ano passado. Os setores […]
GO: Fiscalização autua cargas de milho em grãos sem notas fiscais
Duas operações realizadas na madrugada desta quinta-feira, 8/2, pelos auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Itumbiara, sul do Estado, flagraram várias mercadorias sendo transportadas sem notas fiscais ou com notas inidôneas. As irregularidades deram origens a diversas autuações. A maior delas, envolveu cinco carretas de milho em grãos que transportavam mais de 280 […]
RO: Deflagrada Operação Fronteira Mais Segura em Rondônia
Foram apreendidas mercadorias no valor de 1,4 milhão, com destaque para a apreensão de 65 toneladas de castanhas, que estavam sendo exportadas ilegalmente pelo município de Costa Marques. Além disso, também foram apreendidos 35 volumes de mercadorias descaminhadas/contrabandeadas, entre elas: pneus, relógios, brinquedos e vestuários. Boa parte dos produtos estavam acondicionados em ônibus de turismo […]