CNI diz que manutenção de juros baixos depende de ajuste fiscal
O destino da taxa Selic (juros básicos da economia) depende da manutenção do ajuste fiscal, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em comunicado, a entidade defendeu a aprovação de reformas, principalmente a da Previdência, para reequilibrar as contas públicas e manter a taxa em 6,75% ao ano. “A manutenção dos juros nesse patamar exige […]
SP: Receita Federal registra crescimento de 19,1% na arrecadação de tributos de clubes de futebol no estado de São Paulo
Um acompanhamento muito próximo e rigoroso feito pelos auditores-fiscais da Receita Federal junto aos principais clubes de futebol do estado de São Paulo fez com que a arrecadação tivesse um significativo incremento no ano de 2017. Os maiores times paulistas recolheram, em 2016, um total de R$ 178 milhões em tributos aos cofres públicos. Em […]
Brasil está entre países com alíquota mais alta de IR para empresas, diz estudo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou no dia 7/fev. um levantamento comparando a carga tributária para empresas no Brasil e em outros países. Segundo o estudo A evolução histórica das alíquotas de imposto de renda em diferentes países e as potenciais consequências para o Brasil, feito em parceria com a Ernest Young, o Brasil […]
SP: Fazenda suspende inscrição de mais de 50% de empresas investigadas na operação Quebra Gelo
A Secretaria da Fazenda suspendeu as inscrições estaduais de 14 das 24 empresas investigadas pela operação Quebra Gelo, deflagrada nesta terça-feira (6/2). Esses contribuintes, que correspondem a 58% dos alvos da ação, não foram localizados em atividade no endereço declarado ao Fisco. Esses estabelecimentos emitiram de janeiro de 2015 a dezembro de 2017 o total […]
Manuais de Orientação da EFD-REINF
Foi publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-REINF. Para acessá-la, clique aqui. Quanto ao Manual de Orientação ao Contribuinte – Versão1.3 – será publicado até o dia 26/02/2018. Fonte: Sítio do SPED
MS: Projeto sobre isenção do ISS do ônibus é aprovado sem contrapartida das empresas
O projeto sobre a isenção do Imposto do serviço de transporte coletivo em Campo Grande foi aprovado nesta terça-feira (6) sem contrapartida. Os parlamentares chegaram a cogitar emendas, mas por 22 votos a 2 acabaram aprovando o texto do Executivo na íntegra. Antes do início da votação, o vereador André Salineiro (PSDB) comentou que o […]
MT: Emissão de NF-e passa a ser obrigatória a partir de abril
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do mês de abril todos os contribuintes, com exceção de Microempreendedor Individual (MEI) e produtor rural (pessoa física), estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de serviços. O documento deve ser utilizado em substituição à Nota Fiscal modelo […]
Redução de impostos no exterior afeta Brasil
O mundo vive uma onda de cortes na tributação das empresas, que deixa o Brasil cada vez mais isolado no reduzido clube que recolhe alíquotas próximas de 35% sobre o lucro corporativo. Ao lado da Índia, o País está no topo do ranking entre os países do G-20 e do Brics. Com a Venezuela, lidera […]
Temer reforça prioridade para reforma da Previdência em mensagem ao Congresso
A reforma da Previdência será questão-chave para os trabalhos do Congresso Nacional em 2018. O tema, ainda sem consenso entre os parlamentares, é tratada como tema prioritário do ano pelo presidente da República, Michel Temer, em sua mensagem presidencial enviada ao Congresso. Com a leitura, dá-se início à sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos […]
GO: Sefaz inclui novas bebidas na pauta fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (5/2) a Instrução Normativa nº 131/2018-SRE que trata da inclusão de oito bebidas entre cerveja e refrigerante na pauta fiscal para cobrança do ICMS. A alteração produz efeitos a partir de amanhã. Na Instrução Normativa também constam os valores médios […]
Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com regras pré determinadas. Em 31 de dezembro de cada ano deve apurar o IRPJ […]
MG: NFC-e: Emissão Obrigatória de NFC-e em Minas Gerais para o comércio varejista
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em 2018. Esse modelo tem como foco substituir o cupom fiscal, documento muito utilizado pelo varejo em geral. Cronograma de obrigatoriedades e legislação devem ser publicados no início de 2018: – Projeto Piloto: Abril/2018 – Disponibilização […]
GO: Falta de inscrição estadual impede adesão ao Simples
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (5/2) lista com nomes de 24 empresas de vários segmentos econômicos que tiveram o Termo de Opção pelo Simples Nacional indeferido por falta de Inscrição Estadual. Apesar do indeferimento, esses contribuintes ainda podem entrar para o regime simplificado, desde que resolvam a pendência junto à Secretaria […]
Testes com eventos extemporâneos do leiaute 2.4.01 começam a partir das 18h do dia 07/02
A partir das 18h do dia 07/02/2018, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar as regras de eventos extemporâneos já previstas na versão 2.4.01 do leiaute. Os eventos já enviados pelas empresas serão excluídos da base de dados e deverão ser reenviados, utilizando-se a versão de teste. Para adequar o sistema, o ambiente de […]
Publicada versão 2.4.2 da EFD ICMS IPI
Está disponível a versão 2.4.2 do PVA da EFD ICMS IPI. Alterações: – Registro D100: correção na regra de validação dos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST com relação aos documentos fiscais cancelados ou denegados; – Bloco K: correção de erro na exibição de relatórios. Fonte: Sítio do SPED