Governo exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguro
O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União. As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades […]
RS: “Não fazer a reforma pode gerar colapso em diversos municípios”, reforça Leite em reunião regional em Taquara
Governador e secretários conversaram com prefeitos, deputados e entidades na série Diálogo RS: Reforma Tributária Ao seguir a agenda de conversações iniciada antes mesmo do envio das propostas que pretendem modernizar o sistema tributário à Assembleia Legislativa no início de agosto, o governo do Estado promoveu em Taquara, na manhã desta quinta-feira (3/9), a terceira […]
eSocial Prorrogado – PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que […]
Nova edição do Boletim sobre impactos econômico-fiscais da Covid-19 no Rio Grande do Sul já está disponível no Receita Dados
A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (2/9) a 23ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. O documento está disponível no site da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados (portal de transparência da Receita Estadual). A publicação apresenta a evolução dos indicadores de […]
Produção industrial cresce 8% em julho, mas ainda não elimina perdas com pandemia
A produção industrial brasileira cresceu 8% em julho, na comparação com junho, segundo divulgou nesta quinta-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da 3ª alta consecutiva, o resultado de ainda não foi suficiente para eliminar a perda de 27% acumulada em março e abril, que levou o patamar de produção ao seu ponto mais […]
RS: Aplicativo Nota Fiscal Fácil é lançado com missão de simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais no País
Em evento virtual realizado nesta quarta-feira (2/9), foi lançado oficialmente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, […]
MEIs já estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento
A partir desta terça-feira, 1, os empreendedores interessados em abrir uma micro e pequena empresa estão dispensadas de alvarás de licenciamento de funcionamento. A novidade faz parte da Resolução nº 59 e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios […]
RS: Reforma Tributária vai promover simplificação e modernização previstas no Receita 2030
Reforçando as medidas de competitividade da economia gaúcha, a proposta de Reforma Tributária do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa estabelece a modernização da administração tributária como uma das suas oito macroestratégias. O eixo de atuação está diretamente relacionado à implementação de dez iniciativas do Receita 2030, uma agenda propositiva composta por 30 medidas para […]
SC: Estado registra alta de 8,4% na arrecadação em agosto
Santa Catarina encerrou mais um mês com resultados positivos na arrecadação. Os números de agosto apontam que a economia catarinense voltou a crescer, com incremento de R$ 2,4 bilhões na arrecadação total, alta de 8,4%. “Este é o resultado do trabalho que estamos fazendo. Fomos o primeiro Estado a fazer o lockdown e, aos poucos, fomos liberando […]
SC: Governo garante descontos sobre multas e juros de IPVA e dívidas não tributárias
Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas não tributárias têm até o dia 31 de outubro para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. Os benefícios iniciam nesta terça-feira, 1º, e são válidos para pagamentos em cota única. Para o […]
Pronampe: Liberação de novos recursos deve começar dia 3, diz BB, gestor do FGO
Quando, afinal, vai começar a ser repassado o novo aporte de R$ 12 bilhões do Pronampe para micro e pequenas empresas? A linha é a mais importante para aplacar os danos da pandemia aos negócios. A Medida Provisória com a liberação de ‘crédito extraordinário’ para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) foi publicada. O Banco do Brasil, que […]
Confira as 5 notícias mais lidas de agosto/2020
Retenção de INSS nas notas de Serviços Os registros contábeis do ativo imobilizado conforme a NBC TSP 07 O prazo de entrega da ECF 2020 foi prorrogado, e agora? EFD Contribuições: Multa por atraso na entrega será automática em 2020 AJUSTE SINIEF 02/18 – Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
SC: Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o aplicativo Malhas Fiscais. O objetivo é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis. O sistema, […]
Temas tributários aguardam decisão do STF E impactam empresas e arrecadação
A pandemia do novo coronavírus promoveu alterações relevantes na pauta original do Supremo Tribunal Federal (STF), o que impactou no julgamento de diversos processos judiciais no âmbito do direito tributário. Porém, conforme especialista, a suprema corte já retomou a disposição anteriormente manifestada de julgar ainda este ano diversos leading cases tributários que impactam de forma significante as […]
RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. As modalidades estarão disponíveis para adesão, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) a partir do dia 16 de setembro até 29 de dezembro de […]