Polícia faz operação com 50 mandados e mira esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, que utilizaria empresas fantasmas. Segundo a delegada Priscilla Von Sohsten, responsável pelas investigações, a ação acontece simultaneamente em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo. A investigação apontou que o grupo […]
Boletim sobre impactos econômico-fiscais da Covid-19 apresenta evolução da emissão de notas eletrônicas no RS
A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (19/8) a 21ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação apresenta a evolução dos indicadores de emissão de notas eletrônicas em geral, por categoria (Geral e Simples Nacional) e por atividade (indústria, atacado e […]
Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP
A matéria analisada refere-se à exigência antecipada de ICMS, nas operações interestaduais, mesmo sem substituição tributária. Isto acontece principalmente nas operações em que o comerciante adquire mercadorias em outros Estados, sem a retenção antecipada do ICMS, por inexistir convênio ou protocolo interestadual que aplique ao remetente a condição de substituto tributário. Os Estados geralmente obrigam o contribuinte a recolher […]
RS: O que alguns dos principais municípios do RS perdem sem Reforma Tributária
Videocoletiva regional sobre os projetos ocorreu nesta quarta (19/8) com as regiões Metropolitana, Litoral, Vales e Carbonífera A terceira da série de videocoletivas regionais que o governo do Estado promove para ampliar e qualificar o debate público sobre a Reforma Tributária RS ocorreu nesta quarta-feira (19/8) com jornalistas da Região Metropolitana (exceto Porto Alegre), do […]
RS: Governo entrega à Assembleia detalhamento das simulações de impactos da Reforma Tributária
Com o compromisso de diálogo e transparência sobre a Reforma Tributária, o governo do Estado entregou nesta terça-feira (18/8), à Assembleia Legislativa, planilha com todas as simulações de impactos das medidas da Reforma Tributária. O demonstrativo inclui os resultados das projeções da arrecadação ano a ano até 2023 para todos os conjuntos de iniciativas em […]
Exame de Suficiência 2020 revolta Bacharéis em Ciências Contábeis
CFC aplica prova online, mas site apresentou problemas e prejudicam candidatos. O CFC aplicou a prova online, neste domingo (16) mas o site da empresa Consulplan que aplica a prova apresentou problemas, e prejudicaram muitos candidatos em todos os Estados. Nas redes sociais os candidatos se manifestaram sobre os erros encontrados durante a prova. Muitos não conseguiram […]
SC: Fazenda flagra irregularidades fiscais no transporte de bebidas
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realizou mais uma etapa de fiscalização para verificar a regularidade fiscal em transportes de bebidas e cigarros, nos municípios de Mafra, Água Doce e Três Barras. A operação contou com a cooperação das Polícias Rodoviária Federal (PRF), Militar Rodoviária (PMRV), Civil (PCSC) e Militar (PM), e com a Companhia Integrada […]
LGPD: Adiamento é fundamental para garantir segurança jurídica às empresas
A MP 959/20, que prorroga o prazo para a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, precisa ser votada até o dia 26 de agosto. A FecomercioSP, em conjunto com diversas entidades representativas do setor empresarial, enviou uma carta aberta ao Congresso Nacional e ao presidente Jair Bolsonaro solicitando a aprovação da Medida […]
SP: Receita Federal realiza operação de combate à venda de calçados falsificados em São Paulo
Estimativa da Operação Pseudopodes 5 é apreender cerca de R$ 20 milhões em mercadorias O nome da operação, “Pseudopodes 5”, faz referência ao termo grego que significa pés falsos. É a quinta vez nos últimos anos que a Receita Federal atua contra a venda de calçados falsificados de origem estrangeira na região do Brás. Conforme […]
Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020
A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020. Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do […]
RS: Principais municípios da Serra podem perder R$ 83 milhões com fim das alíquotas majoradas
Em videocoletiva com jornalistas da região, governador falou sobre as propostas da Reforma Tributária RS Ao manter o compromisso de clareza e transparência para ampliar e qualificar o debate público a respeito da Reforma Tributária RS, o governo do Estado iniciou uma série de videocoletivas regionais. A primeira edição ocorreu nesta terça-feira (18/8), com jornalistas […]
IRPJ: Ministério da Economia publica nova orientação para lucro real
De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre […]
MEI: Virar microempreendedor individual ficará mais fácil a partir de setembro
Vai ficar mais fácil se transformar em um microempreendedor individual (MEI) a partir de 1º de setembro. É que o governo vai permitir que os profissionais iniciem seus negócios mesmo sem alvará ou licença de funcionamento. A dispensa foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e […]
Receita Federal divulga resultado da 1ª semana da Operação Escudo
A Operação Escudo está sendo desenvolvida juntamente com as operações Fronteira Blindada e Muralha como mais uma barreira da Receita Federal no combate ao contrabando oriundo das fronteiras. A operação será permanente, por meio do desenvolvimento de ações de repressão ao contrabando e descaminho em diferentes regiões do Paraná e Santa Catarina. São realizadas ações […]
Prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira
Publicado em 17/08/2020 Prezados Declarantes da e-Financeira Com a publicação no Diário Oficial da União de sexta feira (14/08/2020), da Instrução Normativa RFB nº 1.971, de 2020, o prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos aos fatos ocorridos no primeiro semestre de 2020, foi excepcionalmente prorrogado para o último dia útil do […]