Bolsonaro anuncia redução na alíquota de IPI para o setor de games
O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais nesta segunda-feira (26) a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de games. Com a decisão, preços de consoles, acessórios e também de máquinas que possuem tela incorporada, sejam elas portáteis ou não, devem cair, segundo expectativa do governo. A medida não inclui as máquinas de […]
Imposto de Renda: Proposta amplia dedução para doações de pessoas físicas
O Projeto de Lei 1391/20 da Câmara dos Deputados permite a dedução de até 6% no Imposto de Renda em razão de doações realizadas por pessoas físicas desde o ano-calendário até o momento da entrega da declaração de ajuste anual. Atualmente, doações para proteção da criança, do adolescente e do idoso podem ocorrer no momento da declaração […]
eSocial simplificado: Confira o novo calendário de implantação
Após anunciar o eSocial simplificado, o governo atualizou o cronograma de implantação do sistema por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, publicada no Diário Oficial da União. Devido a pandemia, o governo já havia prorrogado as fases de folha de pagamento e SST, Saúde e Segurança do Trabalho. Agora, a portaria publicada nesta quinta-feira, 22, formaliza as novas […]
Certificado digital: Cartilha orienta empreendedores na digitalização de negócios
Pensando em facilitar o caminho para os empreendedores, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD lançou a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro”, que pode ser acessada gratuitamente no site da Associação.. A cartilha reúne informações sobre uma série de serviços que podem automatizar e facilitar a rotina de […]
![[#100 Conversa Tributária] CNO – parte II – Dispensa de registro](http://novo.mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2020/10/2_Artboard-1.png)
[#100 Conversa Tributária] CNO – parte II – Dispensa de registro
Saiu mais uma edição da Coluna Conversa Tributária sobre CNO! Hoje, o Professor Mauro Negruni irá abordar o tema: Dispensa de registro – CNO Não perca, clique no botão abaixo e assista o vídeo: Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
Normas de contabilidade aplicadas ao setor público são aprovadas
Em reunião plenária, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou mais três Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP). Essas normas fazem parte do processo de convergência aos padrões editados pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), organismo apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac). Esse grupo de NBC TSP compôs o sexto lote de […]
Postos Fiscais realizam operação para coibir entrada de confecções em situação irregular no RS
A Receita Estadual realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir a entrada de confecções e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. As atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreram nos Postos Fiscais de Torres, Goio-En, Estreito e Passo do Socorro, localizados nas divisas com Santa Catarina. […]
GO: Economia e UFG preparam Inteligência Artificial para recuperação de créditos
Em reunião virtual na manhã de hoje (23/10), representantes da Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, e Universidade Federal de Goiás (UFG) deram andamento ao projeto conjunto para desenvolvimento de tecnologia auxiliar para o setor de recuperação de créditos da Pasta. A parceria se dá no âmbito da criação do Centro […]
SP:Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) deflagrou na quinta-feira (22) nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, ou seja, heranças deixadas pelos falecidos. No Estado de São Paulo o imposto tem uma alíquota de […]
GO: Força-tarefa da Operação Fim de Pista flagra transporte ilegal de bebidas em Trindade
Com objetivo de combater a corrupção e a concorrência desleal, o Governo de Goiás, por meio do Fisco Estadual, autuou em mais de R$ 300 mil uma distribuidora de bebidas de Goiânia que estaria comercializando mercadoria sem nota fiscal para o município de Trindade, por meio de denúncia anônima. Trata-se da Operação Fim de Pista, força-tarefa […]
ICP-Brasil regulamenta novidades para a emissão de certificados digitais
Em reunião virtual realizada na terça-feira (20), o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou um conjunto de alterações normativas acerca da emissão de certificados digitais que proporcionará avanços significativos para o posicionamento do Brasil dentre as nações mais “digitais” do planeta. “Trata-se de regulamentação que possibilitará universalizar o acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil aos cidadãos […]
RS: Incertezas para 2021 e impactos do deficit do Estado nos setores produtivos são pautas de reunião na Assembleia
Série de encontros está sendo realizada no âmbito das discussões do projeto de Lei Orçamentária para 2021 O Estado do Rio Grande do Sul é o pior colocado no indicador de solidez fiscal no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado em setembro deste ano. Na posição geral está […]
Diário Oficial publica lei que regulamenta poupança social digital
O Diário Oficial da União publicou no dia 23 a lei que regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial. Agora transformada em lei, a Medida Provisória nº 982 de 2020 estava em vigor desde de junho. A conta de poupança social […]
Cresce pauta sobre home office nas negociações trabalhistas
A presença de uma pauta referente ao trabalho remoto – home office – nas negociações trabalhistas de 2020 teve elevação de mais de seis vezes em comparação ao ano passado. O levantamento, divulgado é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito com base em dados do Ministério da Economia. Segundo a pesquisa, o trabalho remoto já está […]
RS: Operação da Receita Estadual na Serra Gaúcha busca recuperar R$ 7 milhões aos cofres públicos
Com o objetivo de coibir o não pagamento sistemático e planejado de ICMS, bem como práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira (22/10) a operação “Sucessão Fraudulenta”. A ação ostensiva fiscal ocorre na Serra Gaúcha e tem como alvo empresas do setor metal mecânico, visando comprovar […]